Publicado em: 2 de março de 2026
Decisão da SUPAS permite inclusão de Campina Grande/PB–Lagoa Grande/PE e reinicia prazo mínimo de atendimento da linha
ALEXANDRE PELEGI
A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) da Agência Nacional de Transportes Terrestres autorizou a modificação do Termo de Autorização (TAR) nº PBPE0003015 da Empresa Auto Viação Progresso, com a implantação de nova seção intermediária na linha Campina Grande/PB–Petrolina/PE.
A medida consta na Decisão SUPAS nº 329, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 2 de março de 2026.
Pelo ato, foi deferido o pedido da Empresa Auto Viação Progresso Ltda., CNPJ nº 10.788.677/0022-14, para incluir a seção Campina Grande/PB–Lagoa Grande/PE.
De acordo com o parágrafo único do Art. 1º, a implantação de nova seção intermediária implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
A decisão também altera o anexo da Decisão SUPAS nº 1.693, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU de 18 de outubro de 2024.
Seções da linha (conforme anexo atualizado)
A partir de Barra de Santana/PB:
- Barra de Santana/PB – Arcoverde/PE
- Barra de Santana/PB – Caruaru/PE
- Barra de Santana/PB – Petrolina/PE
- Barra de Santana/PB – Salgueiro/PE
- Barra de Santana/PB – Santa Maria da Boa Vista/PE
- Barra de Santana/PB – Serra Talhada/PE
- Barra de Santana/PB – Toritama/PE
A partir de Campina Grande/PB:
- Campina Grande/PB – Arcoverde/PE
- Campina Grande/PB – Caruaru/PE
- Campina Grande/PB – Petrolina/PE
- Campina Grande/PB – Salgueiro/PE
- Campina Grande/PB – Santa Cruz do Capibaribe/PE
- Campina Grande/PB – Santa Maria da Boa Vista/PE
- Campina Grande/PB – Serra Talhada/PE
- Campina Grande/PB – Toritama/PE
- Campina Grande/PB – Lagoa Grande/PE (nova seção)
O que significa o reinício do período mínimo?
No regime de autorizações do transporte interestadual, a criação de nova seção intermediária reinicia o prazo mínimo obrigatório de atendimento da linha, período durante o qual a empresa deve manter a operação antes de solicitar eventual alteração ou renúncia do mercado autorizado.
A decisão entra em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
