Publicado em: 10 de março de 2026
Sistema digital substitui cartas enviadas pelos Correios e permite pagamento antecipado com redução no valor das penalidades; sistema vale para infrações tanto no transporte rodoviário de cargas quanto no transporte interestadual de passageiros
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passou a oferecer um novo incentivo para transportadores e empresas regularizarem multas e débitos administrativos: quem aderir ao sistema de notificação eletrônica da Agência poderá obter desconto de até 40% no valor das multas, desde que opte pelo pagamento antecipado e renuncie à apresentação de defesa ou recurso administrativo.
O serviço está disponível na Área do Autuado da ANTT, integrada ao ambiente digital do Gov.br, e permite que as comunicações oficiais deixem de ser enviadas por correspondência física, passando a ser recebidas diretamente em ambiente eletrônico.
Segundo a ANTT, a medida faz parte do processo de digitalização dos serviços da Agência e busca reduzir burocracia, custos operacionais e o tempo de comunicação com o setor regulado.
Comunicação mais rápida e digital
No modelo tradicional, as notificações de infração são enviadas pelos Correios, o que pode gerar atrasos no recebimento ou até extravio das correspondências.
Com a adesão à notificação eletrônica, as comunicações passam a ser disponibilizadas imediatamente na Área do Autuado, permitindo que transportadores acompanhem processos administrativos e pendências em tempo real.
O ambiente digital reúne diversos serviços, entre eles:
• consulta de multas e débitos;
• acesso à íntegra de processos administrativos;
• emissão de boletos atualizados;
• acompanhamento de solicitações;
• relatórios completos de autuações.
Desconto vale para transporte de cargas e passageiros
O desconto de até 40% no valor da multa é aplicável às infrações relacionadas aos serviços regulados pela ANTT, tanto no transporte rodoviário de cargas quanto no transporte interestadual de passageiros.
Para obter o benefício, o autuado precisa:
• aderir ao sistema de notificação eletrônica;
• optar pelo pagamento antecipado da multa;
• renunciar ao direito de defesa ou recurso administrativo.
A ANTT esclarece que o desconto não se aplica às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A adesão ao sistema também é voluntária e reversível, permitindo que o usuário cancele a opção e volte a receber notificações físicas pelos Correios a qualquer momento.
Como aderir à notificação eletrônica
O cadastro pode ser feito em poucos minutos pela internet:
1. Acessar a Área do Autuado da ANTT
2. Realizar cadastro com CPF ou CNPJ e e-mail válido
3. Entrar no sistema com login e senha
4. Ativar a opção “Notificação Eletrônica” no menu principal
Após a adesão, as notificações ficam disponíveis em dois canais:
• Caixa Postal do Gov.br
• Área do Autuado da ANTT
Estratégia de digitalização
De acordo com a Agência, a iniciativa integra o processo de transformação digital da regulação do transporte terrestre, buscando tornar a comunicação com transportadores e empresas mais rápida, segura e transparente.
Além de reduzir custos administrativos com correspondência física, o modelo também pretende estimular a regularização mais rápida de pendências, com benefícios financeiros para os transportadores que optarem pelo pagamento antecipado.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
