Agência indeferiu solicitações para operar as linhas Rio Verde (GO) – Timon (MA) e Aparecida de Goiânia (GO) – Tutóia (MA), alegando que os mercados não estão autorizados à empresa
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu pedidos da Auto Viação Porto Rico para emissão de Termo de Autorização destinado à prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
As negativas constam nas Decisões SUPAS nº 403 e nº 404, ambas de 6 de março de 2026, publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 13 de março de 2026.
Segundo os atos assinados pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôrdi, os pedidos foram negados porque os mercados objeto do pleito não estão autorizados à requerente, em desacordo com a Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Linhas citadas nos pedidos
Os pleitos da empresa envolviam as seguintes ligações interestaduais e suas respectivas seções:
Esta não é a primeira tentativa da empresa de operar rotas nesse corredor interestadual.
Em julho de 2025, a ANTT já havia negado pedido semelhante da transportadora para operar linhas no eixo Maranhão–Goiás, incluindo Timon/MA – Rio Verde/GO e Tutóia/MA – Aparecida de Goiânia/GO, também sob o argumento de que os mercados solicitados não estavam autorizados à empresa.
Os indeferimentos consideraram as regras da Resolução nº 6.033/2023, que disciplina a operação de mercados no transporte interestadual de passageiros. Conhecida como Novo Marco do TRIIP, a resolução define o modelo atual de operação por mercados autorizados, determinando que as empresas só podem solicitar linhas e seções em mercados previamente habilitados à transportadora no sistema regulatório da ANTT
As decisões entraram em vigor na data de publicação.
A Auto Viação Porto Rico foi fundada em 29 de julho de 2010 e tem sede na cidade de Timon, no estado do Maranhão.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
