Publicado em: 21 de março de 2026
Decisão evita multa ao município e estende até 26 de junho de 2026 o lançamento do edital; processo segue travado por ajustes técnicos e análise do TCE-RS
ALEXANDRE PELEGI
A Justiça Estadual concedeu à Prefeitura de Santa Maria (RS) um novo prazo de três meses para lançar a licitação do transporte coletivo urbano, adiando a obrigação que venceria em 22 de março e afastando a aplicação de multa diária ao município. A nova data limite fixada é 26 de junho de 2026.
Localizada no centro do estado do Rio Grande do Sul, Santa Maria é o quinto município mais populoso do estado, com uma população de 271.633 habitantes, segundo o Censo do IBGE de 2022.
Segundo a administração municipal, o adiamento foi necessário para que o edital passe por nova análise do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). A revisão ocorre após a tentativa anterior de licitação, lançada em 2025, ter sido suspensa para correções.
O processo de concessão segue, assim, em um cenário de indefinição, marcado por entraves técnicos e desdobramentos políticos. A discussão sobre o sistema também motivou a abertura de uma CPI na Câmara de Vereadores, que investiga as condições da operação atual e os subsídios públicos destinados ao setor.
Enquanto a licitação não é concluída, o transporte coletivo segue sendo operado pelas empresas já atuantes no sistema urbano, reunidas no Consórcio SIM (Sistema Integrado Municipal) e representadas pela Associação dos Transportadores Urbanos de Passageiros de Santa Maria (ATU).
Atualmente, o sistema conta com cerca de 175 ônibus e é composto pelas seguintes empresas:
- Expresso Nossa Senhora das Dores
- Transportes Salgado Filho
- Viação Centro-Oeste
- Viação Jabel
- Viação Medianeira
- Viação Santa Maria
Em meio à espera pelo novo modelo, a tarifa foi reajustada em março de 2026, passando para R$ 7,25 no pagamento em dinheiro, sob justificativa de recomposição dos custos operacionais e equilíbrio econômico-financeiro do sistema.
A futura concessão deve prever contrato de longo prazo, de até 20 anos, com exigências de modernização da frota, melhoria da frequência e maior controle tecnológico da operação. A licitação é considerada estratégica para reestruturar o transporte coletivo da cidade, que há anos opera sob modelos provisórios e sucessivas prorrogações.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
