Publicado em: 24 de março de 2026
Resolução publicada no Diário Oficial inclui plano setorial de transportes; documento prevê ônibus elétricos, retrofit de frotas e metas de descarbonização
ALEXANDRE PELEGI
O governo federal aprovou o Plano Clima Adaptação e Mitigação, que estabelece diretrizes nacionais para enfrentar os impactos das mudanças climáticas, incluindo ações específicas para o setor de transportes. A medida consta na Resolução CIM nº 9, de 23 de março de 2026, publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União.
A norma também autoriza a submissão do Plano Nacional de Adaptação (PNA) do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), consolidando o posicionamento do país no cenário internacional.
Transportes entram no centro da agenda climática
O Plano Clima Adaptação reúne uma Estratégia Nacional de Adaptação e 16 planos setoriais e temáticos, entre eles o Plano Setorial de Transportes e o Plano Setorial de Cidades — dois eixos diretamente ligados à mobilidade urbana e logística.
Na prática, a inclusão do transporte no plano indica que o setor passa a ser tratado como elemento-chave tanto na adaptação quanto na resiliência climática, o que tende a impactar políticas públicas como:
• planejamento de infraestrutura mais resiliente a eventos extremos
• priorização de modais menos poluentes
• integração entre transporte e uso do solo
• revisão de padrões operacionais frente a riscos climáticos
Ônibus elétricos, biometano e retrofit entram como prioridades
Como noticiou o Diário do Transporte, documentos do Plano Clima já divulgados anteriormente pelo governo detalham medidas concretas para o transporte urbano, com forte foco na descarbonização das frotas.
Entre os principais pontos:
• Meta de redução de até 42% nas emissões de ônibus urbanos e metropolitanos (em MTCO2e)
• Ampliação da frota de ônibus elétricos e movidos a biometano nos sistemas urbanos
• Substituição progressiva de veículos a diesel por tecnologias de baixa ou zero emissão
Um dos destaques é a proposta de retrofit elétrico de ônibus a diesel, ou seja, a conversão de veículos já em operação para tração elétrica.
Segundo os documentos:
• até 2028, devem ser concluídos estudos de viabilidade para essa conversão
• o retrofit é visto como alternativa mais rápida e potencialmente mais barata para reduzir emissões
• a medida permite prolongar a vida útil da frota e reduzir ruídos urbanos
O plano também sugere a criação de:
• linhas de financiamento específicas para retrofit
• capacitação de mão de obra
• definição de critérios técnicos de segurança e eficiência
Relembre:
EM PRIMEIRA MÃO: Governo Federal divulga documentos do Plano Clima do Brasil com ônibus elétricos. Transformar coletivos a diesel (retrofit) está entre propostas
Mitigação reforça papel estratégico do setor
Além da adaptação, o governo aprovou o Plano Clima Mitigação, que traz diretrizes para redução de emissões de gases de efeito estufa.
O setor de transportes aparece como um dos oito eixos estratégicos, reforçando seu papel central na transição energética.
Entre os caminhos indicados estão:
• eletrificação de frotas
• uso de biocombustíveis, hidrogênio verde e biometano
• ganhos de eficiência energética
• incentivo à mudança modal
Inserção internacional e governança
A resolução permite que o Brasil formalize seu Plano Nacional de Adaptação junto à ONU, com base no sumário executivo do Plano Clima e na Estratégia Nacional de Adaptação.
O ato foi assinado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, na condição de presidente do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).
Para o setor de transportes, o movimento consolida uma mudança estrutural: a mobilidade passa a ser tratada como eixo central das políticas climáticas.
Mais do que diretriz conceitual, o Plano Clima já aponta instrumentos concretos — como retrofit de ônibus, financiamento direcionado e metas de redução — que tendem a influenciar diretamente:
• contratos de concessão
• licitações futuras
• políticas de subsídio
• acesso a recursos de financiamento climático
Na prática, o transporte coletivo deixa de ser apenas um serviço urbano e passa a ocupar papel estratégico na agenda ambiental e econômica do país.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
