Publicado em: 24 de março de 2026
De acordo com proposta, valor seria pago a trabalhadores de sistemas em cidades ou regiões metropolitanas com 200 mil moradores para cima. Proposta ainda prevê a inclusão do custeio deste piso não somente aos valores das tarifas, mas a subsídios públicos
ADAMO BAZANI e VINÍCIUS DE OLIVEIRA
Motoristas de ônibus de todo o Brasil, que atuam em sistemas de cidades ou regiões metropolitanas com 200 mil moradores ou mais, poderão receber piso salarial de R$ 4 mil em uma carga de trabalho semanal de 44 horas, além dos benefícios.
É o que propõe o PL (Projeto de Lei) 6533/25, de autoria do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA).
O texto está em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília, em caráter conclusivo, ou seja, nem precisa passar pelo Plenário desde que seja aprovado de forma unânime pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado também pelo Senado e ser sancionado.
O valor é superior hoje ao piso de grande parte das cidades, mas inferior à de diversos sistemas, como do ABC Paulista, cujo valor é de, aproximadamente R$ 4.462,07, e da região de Sorocaba, no interior paulista, de R$ 5.239,26.
Na cidade de São Paulo o piso é de R$ 3.648,53 para uma jornada de trabalho de 43 horas.
Ainda segundo o Projeto de Lei 6533/25, para motoristas contratados com carga horária inferior, o valor do pagamento será proporcional às horas trabalhadas.
O projeto não engloba ônibus rodoviários e de fretamento.
O texto prevê ainda que o valor do salário profissional terá reajuste anual pela inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“O piso não se justifica apenas pela alta complexidade da função, mas também pela necessidade de suprir as necessidades básicas do trabalhador e de sua família”, disse o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), autor da proposta, de acordo com a Agência Câmara ao Diário do Transporte.
A proposta ainda prevê a inclusão do custeio deste piso não somente aos valores das tarifas, mas a subsídios públicos.
Entre os questionamentos jurídicos é se uma proposta de lei pode interferir diretamente num assunto que, em tese, seria limitado a relações trabalhistas e negociações entre empresas e trabalhadores.
Além disso, a dúvida seria qual o impacto sobre os custeios de sistemas de transportes e se a proposta pode ou não influenciar nos valores das tarifas e, com elevações das passagens, afugentar ainda mais os passageiros.
Veja na íntegra:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
