Publicado em: 30 de março de 2026
Reportagem do Diário do Transporte já havia adiantado no início de janeiro o anúncio da Comissão que é uma espécie de fórum formado por representantes dos passageiros, de entidades, empresas e poder público
ADAMO BAZANI
A prefeitura de São Paulo agendou para o dia 07 de abril de 2026, a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte para aprovação da criação de uma Câmara Temática do Transporte Público por Ônibus Municipal.
A convocação, assinada pelo secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira, em Diário Oficial.
A reunião é online e até o dia, não está descartada alteração de data, a ser informada por meios oficiais do poder público e pelo Diário do Transporte.
A reportagem do Diário do Transporte já havia adiantado no início de janeiro de 2026 o anúncio sobre a Comissão que é uma espécie de fórum formado por representantes dos passageiros, de entidades, empresas e poder público.
Relembre:
Entre os assuntos que uma câmara deste tipo debate estão tarifas aos passageiros, tarifas de remuneração das empresas, alterações mais estruturantes da malha de linhas.
A promessa da criação foi feita em janeiro pelos representantes da gerenciadora da prefeitura quando integrantes da reunião se queixaram que, apesar do CMTT, ainda é pequena a participação da sociedade no debate dos assuntos relacionados aos transportes coletivos da capital paulista.
Como mostrou o Diário do Transporte, em 05 de dezembro de 2025, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna esta Câmara Temática obrigatória em todas as cidades.
A proposta inclui esta obrigatoriedade na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana – lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012.
A “Câmara Temática dos Usuários do Transporte Público” é um tipo de fórum ou grupo de trabalho que visa ampliar a participação social e o controle da qualidade dos serviços de transporte público. Diferente das Câmaras Temáticas do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), que focam em legislação de trânsito, este tipo de câmara específica tem como foco a experiência e as necessidades dos usuários.
O projeto federal tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Caráter conclusivo é quando, não houver contestação, a proposta poder ser aprovada apenas pelas comissões da Câmara sem necessariamente ter de passar pelo Plenário antes de ir ao Senado.
pela proposta, a política nacional passará a exigir:
- transparência ativa de dados relativos ao Sistema Nacional de Mobilidade Urbana;
- procedimentos sistemáticos de comunicação, também por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, para avaliar a satisfação dos cidadãos e dos usuários e para a prestação de contas; e
- medidas para melhoria dos serviços, especialmente quanto à pontualidade, qualidade e cordialidade, de acordo com a avaliação dos usuários.
O fato de ainda não se tornar obrigação federal, não significa que as cidades não possam tomar a iniciativa.
Movimentos sociais pedem maior participação.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
