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VIAÇÃO ESMERALDA renuncia linha entre Paraná e São Paulo e ANTT cancela TAR


Decisão da SUPAS revoga autorização anterior e encerra operação entre Campina da Lagoa (PR) e São Paulo (SP), via Campo Mourão

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) homologou o pedido de renúncia da Viação Esmeralda Transportes ao Termo de Autorização (TAR) nº PRSP0184004, que operava a linha Campina da Lagoa (PR) – São Paulo (SP), via Campo Mourão, conforme a Decisão SUPAS nº 664/2026, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (06).

Com a decisão, todas as operações vinculadas ao TAR estão automaticamente canceladas, com vigência a partir de 3 de abril de 2026.

Linha renunciada
• Campina da Lagoa (PR) – São Paulo (SP), via Campo Mourão
• Inclui todas as seções operacionais vinculadas

A medida também revoga a Decisão SUPAS nº 2.488/2024, que anteriormente tratava da autorização da linha.

De acordo com a Resolução ANTT nº 6.033/2023, a empresa deverá:
• Garantir o atendimento aos passageiros com viagens já vendidas
• Oferecer reembolso ou remarcação
• Cumprir integralmente os direitos previstos para cancelamentos

*O que significa a renúncia de um TAR?*

A renúncia é o ato pelo qual a empresa abre mão de operar uma linha autorizada pela ANTT. Na prática:
• A linha deixa de existir no sistema regulado
• Todas as seções associadas são encerradas
• A empresa perde o direito de exploração daquele mercado específico

*_Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes_*



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