Publicado em: 30 de abril de 2026
Alertas são de especialistas consultados pelo Diário do Transporte: os resultados práticos podem ser frustrantes
ADAMO BAZANI
No anúncio, uma coisa. Na vida dos passageiros, bom até, mas não como propagandeado.
A primeira “janela” de mercados de ônibus rodoviários interestaduais da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que promete ampliar a oferta aos usuários com novas linhas e trechos, pode ter um resultado prático bem inferior ao anunciado pela agência federal.
O Diário do Transporte ouviu diferentes advogados especializados no setor rodoviário e em segurança jurídica que não negam que haverá benefícios, mas os números finais de novos mercados serão menores do que os anunciados pela ANTT.
O advogado especializado Ilo Löbel da Luz explicou que uma parcela significativa dos mercados operados não vai ser atendida, tornando, na prática, a janela atual uma grande ilusão
“Grande parte dos mercados concedidos não vai ser operada, porque muitos destes mercados não são viáveis ou não conseguem compor uma linha rentável na prática. Resumindo: a janela no final pode ser uma grande ilusão” – explicou
Como mostrou o Diário do Transporte, em 24 de abril de 2026, a ANTT aprovou 47.291 mercados. Desse total, 38.379 referem-se a mercados até então não atendidos, chamados pela agência de “mercados desatendidos”. Outros 8.912 mercados são atualmente operados por apenas uma empresa e foram classificados pela ANTT como “mercados monopolistas”. Com isso, o total de mercados autorizados administrativamente deverá saltar de 33.961 para 72.340 — um crescimento de 113%. Cada linha pode ter vários mercados.
Os números são “maravilhosos”, mas segundo Ilo Löbel da Luz, muitos destes mercados são isolados e acabam não viabilizando uma linha na prática.
“Uma coisa é a empresa solicitar mercados e ter mercados desatendidos e monopolistas concedidos. Outra coisa, é a empresa operar esses mercados. Ocorre que os mercados são isolados. Então, a empresa vai ter que verificar se os mercados encaixam dentro da operação e o que é viável economicamente de ser realizado” – disse Ilo.
A homologação dos mercados vai sair até 24 de junho de 2026. As operações mesmo, só no mês seguinte, e ainda de forma gradativa.
Também especializada em mercado de ônibus rodoviários, a advogada Rita Januzzi diz que as empresas devem atender primeiro às exigências novas da ANTT
A abertura de mercado não é automática. A autorização concedida nesta janela é apenas o primeiro passo de uma cadeia regulatória complexa. Empresas contempladas precisarão cumprir uma série de obrigações perante a ANTT antes de efetivamente operar as linhas: habilitação técnica, econômica e jurídica, emissão dos TAOs (Termos de Autorização de Operação), adequação de frota, entre outras.
Para a especialista, as empresas que não possuem experiência no mercado podem até mesmo cometer infrações, o que não é positivo para os passageiros.
“Para empresas que nunca operaram no modal rodoviário interestadual — como parece ser o caso de pelo menos parte das contempladas nesta rodada —, a curva de aprendizado regulatório pode ser longa e custosa. Infrações no início da operação, mesmo que involuntárias, geram autuações com penalidades significativas, suspensões e até cassação da autorização”. – detalhou.
Por este motivo, a advogada especializada em direito empresarial, Liana Variani, aponta também que, além da viabilidade econômica toda nova operação precisa ser avaliada pelo ponto de vista de risco jurídico.
“Toda regulamentação nova requer uma análise aprofundada por equipes de advogados especializados. Esta avaliação deve considerar as novas regras em si, a tal letra fria, mas as realidades próprias da empresa, levando em conta o contexto operacional, organizacional, concorrencial e até mesmo geográfico de determina operação. Vale a pena, então, entender o texto e o contexto de forma ampla e individualizada ao mesmo tempo” – disse.
A advogada ainda diz que o importante é uma abordagem multidisciplinar.
“Nessas horas, todos os setores da empresa devem conversar e o setor jurídico deve ouvir atentamente os questionamentos, dificuldades e respeitar os entusiasmos, mas fazer o diagnóstico da operação para que haja sem brechas o atendimento adequado às regras” – complementou,
Também especialista em direito voltado para a área de transportes, o advogado Lucas Turquino concorda com a necessidade de buscar segurança jurídica neste momento.
Para a profissional, haverá acirramento concorrencial riscos de litígio.
“Um ponto que merece atenção jurídica é o acirramento competitivo que os resultados desta janela revelam — e em alguns casos, explicitamente agravam. Alguns novos vão aparecer outros vão se ampliar” – disse.
Turquino cita um exemplo bem conhecido do mercado de ônibus rodoviários.
O caso mais emblemático é o da disputa entre Viação Águia Branca e Viação Itapemirim, hoje sob arrendamento da Suzantur. A Águia Branca, que já litiga na Justiça pelo reconhecimento de uma decisão judicial que lhe transferiria o arrendamento, obteve nesta janela autorizações para mercados que coincidem diretamente com rotas da Itapemirim — como Cachoeiro do Itapemirim (ES) × João Monlevade (MG) e Cachoeiro do Itapemirim (ES) × Manhumirim (MG). O Grupo Comporte, por meio da Expresso União, também está nessa disputa por mercados sobrepostos. Essa sobreposição intencional ou não de mercados em um contexto de litígio societário e judicial em andamento é um cenário que reúne todas as condições para conflitos regulatórios adicionais: questionamentos sobre a validade das autorizações, disputas sobre precedência operacional e eventuais medidas liminares para suspender ou garantir operações
Ilo finaliza dizendo que muitas empresas podem acabar quebrando ao aderirem novos mercados sem critério e sem uma assessoria jurídica e operacional adequada.
A ANTT divulgou os mercados da Janela Extraordinária e o equívoco mais comum ganha força: confundir autorização com oportunidade. No transporte rodoviário, mercado mal escolhido não se corrige no caminho. E há um detalhe que muitos ignoram: a empresa terá de operar esse mercado por, pelo menos, um ano. Não é uma decisão pontual. É um compromisso com custos, operação e margem por 12 meses. Nesse cenário, crescer sem critério acelera o prejuízo – concluiu Ilo Löbel.
GRUPOS TRADICIONAIS X “START UPS”
Se a abertura das janelas tem sido aproveitada por grandes novos grupos tradicionais, as chamadas “strarups” também se beneficiam.
Em 28 de abril de 2026, o criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani, mostrou que o aplicativo Buser vai operar 27 mercados.
As operações se darão por meio da compra recente pelo aplicativo das empresas Transportes Santa Maria, de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista; e Expresso JK, do Distrito Federal.
Somente em relação aos chamados mercados “desatendidos”, que são ligações para as quais não havia nenhuma oferta, são 26, sendo 18 pela empresa do ABC e oito pela JK.
Barbacena (MG) x Santo André (SP); Campo Belo (MG) x São Bernardo do Campo (SP); Formiga (MG) x São José do Rio Preto (SP); são alguns exemplos pela Santa Maria e; Morrinhos (MG) x Belo Horizonte (MG); Pinhas (PR) x Registro (SP) e Rio de Janeiro (RJ) x Itaquaquecetuba (SP), pela JK, são casos dos mercados antes sem oferta de ligações.
Já entre os mercados que tinham a atuação de uma só empresa, a Buser vai operar, pela Expresso JK, a ligação Contagem (MG) x Três Rios (RJ).
Relembre:
EXCLUSIVO: Buser ganhou mais 27 mercados de ônibus de linhas regulares interestaduais com janelas da ANTT
No dia 27 de abril de 2026, Adamo Bazani mostrou que a plataforma internacional Flixbus conseguiu autorizações para operar diretamente linhas de ônibus nestas janelas.
Foram 1158 mercados onde não havia oferta até então, que são chamados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), de mercados desatendidos, tendo a Flixbus como contemplada 1.: Alagoinhas (BA) x Jaboatão dos Guararapes (PE); Balneário Camboriú (SC) x Umbaúba (SE); Bayeux (PB) x Santo André (SP); Camapuã (MS) x Cascavel (PR) estão entre os exemplos.
A plataforma também vai atender 72 mercados onde já há uma oferta, como Curitiba (PR) x São Vicente.
Relembre:
EM PRIMEIRA-MÃO: Janelas da ANTT: Flixbus tem 1158 mercados antes sem atendimento e, Gontijo 3024. Sobre “monopolistas”, Águia Branca vai coincidir com rotas da Itapemirim
Os modelos de negócios foram escolhidos de forma diferente.
Enquanto a Flixbus fez as solicitações diretas por sua marca, a Buser foi contemplada por meio das compras de viações de linhas regulares que fez.
O criador e editor-chefe do Diário do Transporte noticiou em primeira mão, de forma oficial, a aquisição.
Relembre:
Holding da Buser adquire CNPJ da Transportes Santa Maria, do ABC Paulista, para operações rodoviárias interestaduais regulares. JK já havia sido adquirida
O QUE SÃO JANELAS E QUANTAS SÃO:
As chamadas ‘janelas de entrada’ são períodos predefinidos pela agência durante os quais empresas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros podem apresentar requerimentos para obter novas autorizações de linhas ou para a ampliação de serviços já existentes. Fora dessas janelas, o sistema regulatório é, em regra, fechado para novos pedidos.
Como mostrou o Diário do Transporte, em 24 de abril de 2026, a ANTT aprovou 47.291 mercados. Desse total, 38.379 referem-se a mercados até então não atendidos, chamados pela agência de “mercados desatendidos”. Outros 8.912 mercados são atualmente operados por apenas uma empresa e foram classificados pela ANTT como “mercados monopolistas”. Com isso, o total de mercados autorizados administrativamente deverá saltar de 33.961 para 72.340 — um crescimento de 113%.
A reportagem completa do editor e criador do Diário do Transporte, Adamo Bazani, sobre as janelas, você confere neste link:
ANTT publica resultados de abertura de janelas extraordinárias de mercado de ônibus rodoviários e estima aumento de 52% no número de empresas
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
