Publicado em: 9 de maio de 2026
Medida inclui táxis, escolares e ônibus e mantém exigência anual para autorização de circulação
ARTHUR FERRARI
A Prefeitura de São Gonçalo (RJ) prorrogou até o dia 20 de maio o prazo para o credenciamento de veículos que prestam serviços de transporte no município, incluindo táxis, ônibus e transporte escolar. A medida foi adotada pela Secretaria de Meio Ambiente e Transportes de São Gonçalo e abrange também a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DARM), etapa obrigatória do processo.
O credenciamento é necessário para a realização da vistoria anual, que autoriza a circulação dos veículos ao longo de 2026. O procedimento verifica condições básicas, como funcionamento de luzes, equipamentos de segurança e regularidade documental. Após a aprovação, é fixado no para-brisa o selo de vistoria com validade até o próximo ciclo.
A extensão do prazo foi publicada no Diário Oficial do município no dia 30 de abril, substituindo a data anterior, que se encerrava no mesmo dia. As demais etapas do processo permanecem sem alterações.
“A prorrogação se fez necessária para garantir o interesse dos proprietários desses veículos, além de permitir a regularidade e ampla participação no procedimento de credenciamento. É a partir da nossa vistoria que os veículos estão autorizados a circular pela cidade. Os nossos profissionais utilizam a vistoria para checar diversos itens dos veículos, que precisam estar regulares, garantindo a segurança dos passageiros. É muito importante que a população entenda a importância de utilizar um veículo vistoriado e sempre cheque se no veículo está colado o nosso selo de vistoria 2026”, disse Fabio Lemos, secretário responsável pela pasta.
Para as empresas de ônibus, o credenciamento deve ser feito presencialmente na secretaria. Já os permissionários de táxis e transporte escolar devem iniciar o processo pelo portal eletrônico Colabore+, onde solicitam a emissão do DARM. Após o pagamento, é necessário abrir o processo administrativo para a vistoria, com envio da documentação exigida.
Os pedidos passam por análise da fiscalização, que pode deferir ou indeferir a solicitação. Em caso de pendências, o interessado deve regularizar a situação junto ao órgão municipal antes de seguir para a etapa de inspeção do veículo.
Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte
