Publicado em: 12 de maio de 2026
Nova relação deve ser publicada em 15 de junho, se não houver novas “surpresas”. Especialistas apontam insegurança jurídica
ADAMO BAZANI
A ANTT faturou “vários ônibus cheios de dinheiro” no processo de abertura da primeira janela para solicitação por parte das empresas para operar novos trechos em linhas rodoviárias interestaduais: pelo menos, numa conta modesta, R$ 6,5 milhões. Isso só levando em conta os resultados que foram divulgados, mas agora estão suspensos. Isso dá entre quatro e cinco ônibus rodoviários novinhos, cheirando a tinta, zerinhos, dependendo do modelo.
O valor se refere às GRUs (Guias de Recolhimento da União) de R$ 150 para cada pedido. As guias começaram a ser mandadas em 12 de março de 2026 com pagamento obrigatório em cinco dias úteis após o envio da notificação.
A relação com os resultados foi divulgada em 24 de abril de 2026, mas as listas já não valem mais nada.
Isso porque, como em primeira mão mostrou o Diário do Transporte nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026, a ANTT suspendeu os resultados alegando a necessidade de refazer a relação já com base no atendimento de recursos administrativos apresentados pelas empresas em mercados que estavam sendo debatidos na Justiça (sob judice). Ou seja, a ANTT divulgou os resultados da primeira janela antes de ela mesma fazer a relação destes recursos.
A nova lista deve ser divulgada em 15 de junho de 2026, isso se não houver mais alguma “surpresa” até lá.
Relembre:
O valor de R$ 150 por mercado, então, foi pago, pela solicitação, independentemente de o pedido ter sido aceito ou não.
Veja o resumo obtido pelo criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani:
Mercados Inabilitados e pagos – 422 mercados – R$150,00 cada mercado, foi arrecado deste nicho: R$ 63.300,00
Mercados Monopolistas 4.781 mercados pagos – R$ 150,00 cada mercado total recolhido de R$ 717.150,0
Mercados Desatendidos 33.129 mercados pagos – R$ 150,00 cada mercado total recolhido de R$ 4.969.350,00
Mercados que foram para lance (processo seletivo) – 5.459 mercados pagos – R$ 150,00 cada mercado total recolhido de R$ 818.850,00
Total de mercados pagos: 43.791 – R$ 150,00 cada mercado total recolhido de R$ 6.568.650,00
Do total, já foram extraídos R$ 609.750,00, referentes ao debate jurídico entre a ANTT e a Viação Amarelinho sobre 4065 mercados. A Amarelinho havia conseguido na Justiça não pagar, mas depois a ANTT sustentou que a decisão perdeu o objeto.
Relembre:
O Diário do Transporte conversou com os advogadas especializadas Liana Variani, e Rita Januzzi e que apontaram para a insegurança jurídica gerada pela postura da ANTT.
“Dependendo dos novos resultados, planos e investimentos terão de ser revistos. É um momento que exige atenção e acompanhamento especializado de perto, mas desde já, as empresas já devem desenhar novas a atitudes e cenários que poderão vir a adotar” – explica Liana.
“A ANTT divulgou resultados de uma janela bilionária sem antes consolidar as regularizações administrativas que ela própria havia deferido — e agora suspende tudo, transferindo às transportadoras o custo de um erro que era de planejamento da agência”. – acredita Rita.
Já a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as empresas que operam por aplicativos disse que a atitude da ANTT expõe mais uma vez a fragilidade na governança da pauta de interesse público.
O QUE SÃO ESTES MERCADOS?
Cada mercado corresponde, simplificando a explicação, a um trecho dentro das linhas, que significa o ponto a ponto para embarque ou desembarque desde que entre cidades de estados diferentes para não competir com as linhas intermunicipais. Assim, uma única linha pode ter dezenas de mercados.
Por exemplo, uma linha entre Santo André (SP) e Salvador (BA): se a empresa é autorizada a, dentro desta mesma linha, vender passagens no sentido Bahia entre 1) Santo André (SP) x Campos dos Goytacazes (RJ); 2) Santo André (SP) x Vitória (ES); 3) Santo André (SP) x Teixeira de Freitas (BA), serão quatro mercados nesta linha: as três paradas (Campos dos Goytacazes, Vitória e Teixeira de Freitas) mais o destino (Salvador).
Esta divisão ocorre para ampliar as opções dos passageiros e permitir que as empresas vendam passagens em assentos que forem ir desocupando no meio da viagem.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
