Publicado em: 12 de maio de 2026
PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 25/2023 ainda precisa da análise de mais uma comissão e, se passar na Câmara, ainda tramitará no Congresso
ADAMO BAZANI
A CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, adiou nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 25/2023 que cria o SUM (Sistema Único de Mobilidade), uma espécie de “SUS” dos transportes, que pode garantir recursos federais e destinação gerida pela União, que abre caminho para uma “tarifa-zero” nos ônibus de todo o Brasil, o que será uma das principais bandeiras de campanha de reeleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva.
O motivo é que os parlamentares se prolongaram demais nas falas sobre outros projetos e começou a sessão no Plenário da Casa.
A deputada federal Christine Nogueira dos Reis Tonietto (Chris Tonietto), do PL-RJ, pediu a retirada da pauta para melhor debate. A parlamentar disse temer que haja aumento de taxas e impostos sobre trabalhadores, donos de veículos e empregadores para custear as gratuidades irrestritas.
De autoria original de uma série de deputados de “esquerda”, a PEC ainda precisa passar por outra comissão, sendo também necessária uma tramitação no Senado.
A proposta “acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano”.
Como mostrou o Diário do Transporte, um estudo denominado “A Tarifa Zero no Transporte Público como Política de Distribuição de Renda”, divulgado em 05 de maio de 2026, por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sugere que a gratuidade nos ônibus brasileiros teria um efeito semelhante aos gerados pela Bolsa Família com a injeção no comércio, serviços e renda das pessoas na ordem de R$ 60,3 bilhões por ano. Mas, anualmente, a política custaria R$ 78 bilhões.
Relembre:
Não somente o volume de recursos necessários, mas como será a aplicação e os impactos da gratuidade na infraestrutura e na frota para todos os passageiros são alguns dos pontos que geram debates.
Enquanto algumas cidades mantém a tarifa-zero há anos, como Maricá (RJ), outras estão reduzindo os programas, como São Caetano do Sul (SP), que deve restringir a gratuidade apenas a moradores do município e cadastrados ainda.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
