Publicado em: 13 de maio de 2026
Mas ainda é necessário passar por uma comissão especial e seguir ainda para o Senado
ADAMO BAZANI
A CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, em Brasília, pelo segundo dia consecutivo não votou nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, o prosseguimento de uma proposta de emenda à Constituição que cria o SUM – Sistema Único de Mobilidade, uma espécie de SUS dos Transportes, para garantir recursos federais no custeio do transporte coletivo.
No meio da pauta foi colocado um projeto de lei polêmico sobre permissão de empregadores levarem candidatos em suas empresas para debater eleições. Isso acirrou dos ânimos e os parlamentares se alongaram nos discursos.
É o segundo dia consecutivo de adiamento. Foi tentada a inversão da pauta para votar o SUS dos Transportes antes, mas a maioria não concordou.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 25/2023 abre caminho para um “tarifa-zero” em todo o Brasil, tema que vai ser um dos debates nas eleições de 2026.
A aprovação pela CCJ significará, se ocorrer, “admissibilidade do projeto”, o que significa que a proposta pode avançar na Câmara. Deve ser constituída uma comissão especial para analisar a proposta. Passando na Câmara, a PEC ainda será apreciada pelo Senado.
Como mostrou o Diário do Transporte, a votação pela CCJ deveria ocorrer na terça-feira (12), mas os parlamentares se alongaram demais nos discursos e o horário avançou coincidindo com a sessão do Plenário.
O motivo é que os parlamentares se prolongaram demais nas falas sobre outros projetos e começou a sessão no Plenário da Casa.
A deputada federal Christine Nogueira dos Reis Tonietto (Chris Tonietto), do PL-RJ, no dia 12, pediu a retirada da pauta para melhor debate. A parlamentar disse temer que haja aumento de taxas e impostos sobre trabalhadores, donos de veículos e empregadores para custear as gratuidades irrestritas.
De autoria original de uma série de deputados de “esquerda”, a PEC ainda precisa passar por outra comissão, sendo também necessária uma tramitação no Senado.
A proposta “acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano”.
Como mostrou o Diário do Transporte, um estudo denominado “A Tarifa Zero no Transporte Público como Política de Distribuição de Renda”, divulgado em 05 de maio de 2026, por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sugere que a gratuidade nos ônibus brasileiros teria um efeito semelhante aos gerados pela Bolsa Família com a injeção no comércio, serviços e renda das pessoas na ordem de R$ 60,3 bilhões por ano. Mas, anualmente, a política custaria R$ 78 bilhões.
Relembre:
Não somente o volume de recursos necessários, mas como será a aplicação e os impactos da gratuidade na infraestrutura e na frota para todos os passageiros são alguns dos pontos que geram debates.
Enquanto algumas cidades mantém a tarifa-zero há anos, como Maricá (RJ), outras estão reduzindo os programas, como São Caetano do Sul (SP), que deve restringir a gratuidade apenas a moradores do município e cadastrados ainda.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
