Publicado em: 19 de maio de 2026
Proposta foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação
VINÍCIUS DE OLIVEIRA
Nesta terça-feira, 19 de maio, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 143/2026, do Poder Executivo.
O documento prevê alteração na ementa do Decreto Legislativo 1.603/2022, com o intuito de autorizar a prefeitura a contratar operações de crédito junto a instituições financeiras, com ou sem garantia da União, até o valor total de R$ 1,8 bilhão, destinados à requalificação do sistema BRT (Bus Rapid Transit).
Conforme informado pelo órgão público, a proposta admite expressamente operações com instituições financeiras para além do Banco do Brasil e BNDES, com ou sem garantia da União; e que a contragarantia vinculada à União, exclusivamente aquela caracterizada pelo Fundo de Participação do Município, também seja oferecida à instituição financeira credora em caráter complementar.
Houve posicionamentos contrários a aprovação, considerando informações que não teriam sido totalmente esclarecidas, o que daria margem à contratação de novo empréstimo, a falta de informações sobre os juros a serem negociados, bem como de parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Por outro lado, foi dito pelos vereadores a favor que a proposta é uma adaptação do decreto municipal à Lei federal, que instituiu o processo seletivo no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Segundo os representantes do poder público, o Ministério das Cidades passou a prever a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de empreendimentos selecionados no âmbito do Programa, que permite à prefeitura consultar outros bancos em busca de melhores taxas.
A proposta foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte
