Publicado em: 18 de dezembro de 2024
Empresa precisa comprovar estrutura adequada para retomar operações das linhas Porecatu/PR x São Paulo/SP e Presidente Prudente/SP x Porecatu/PR
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu as operações das linhas Porecatu/PR x São Paulo/SP e Presidente Prudente/SP x Porecatu/PR da Viação Garcia.
A medida cautelar foi publicada na Portaria nº 101, de 17 de dezembro de 2024, assinada pelo Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da ANTT (SUFIS).
A suspensão se deve à necessidade da empresa comprovar que possui estrutura adequada em Porecatu/PR para o encerramento e início das operações das linhas.
A Viação Garcia precisa assegurar a higienização ou troca dos ônibus no município, cumprindo os requisitos regulatórios da ANTT. Além disso, a empresa deve apresentar documentação que comprove a regularização das operações, conforme as normas do transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Enquanto a suspensão estiver em vigor, a operação das linhas será considerada serviço não autorizado, sujeito às penalidades previstas na Resolução ANTT nº 4.287/2014.
A Viação Garcia deverá garantir os direitos dos passageiros que já adquiriram bilhetes, incluindo a devolução do valor pago ou a realocação em veículos de outras empresas autorizadas, às custas da empresa.
A reversão da medida cautelar só acontecerá após a Viação Garcia comprovar o atendimento às exigências da ANTT.
A SUFIS encaminhará o processo à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) para ciência e atualização do cadastro da transportadora.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
