Publicado em: 23 de dezembro de 2024
Trata-se da contraprestação, remuneração devida pelo Poder Concedente em projetos de PPP
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura de São Paulo autorizou o repasse de R$ 154 milhões (R$ 153.766.080,00) para a São Paulo Transporte S/A (SPTrans) em 2025.
O valor será utilizado para cobrir despesas relacionadas aos contratos de Parceria Público-Privada (PPP) para a administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação de terminais de ônibus na cidade.
Os contratos nº 002/SMT/SETRAM/2022 e nº 003/SMT/SETRAM/2022 abrangem os Terminais Bloco Noroeste e Bloco Sul, localizados nas zonas Norte e Sul da capital.
A autorização foi concedida por meio de despacho da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM).
O documento também autoriza a emissão de Notas de Empenho para garantir o pagamento das despesas.
Os recursos serão provenientes da dotação orçamentária prevista para 2025, destinada à “Contraprestação de Parceria Público-Privada (PPP) – Terminais Urbanos”.
A contraprestação é a remuneração devida pelo Poder Concedente à Concessionária em casos de projetos de desestatização na modalidade “Parceria Público-Privada”, as PPPs.
Neste tipo de projeto, a concorrência em geral é feita através da seleção do maior deságio, ou seja, da concorrência entre os licitantes para apresentar o menor valor de Contraprestação a ser remunerada pelo Poder Concedente e assim vencer a concorrência e assumir o contrato da parceria.
A Contraprestação é paga pelo Poder Concedente ao longo do período de duração do contrato, em parcelas mensais (ou com outra periodicidade definida em contrato).
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
