Publicado em: 27 de dezembro de 2024
Prefeito fala que haverá ampla defesa, mas administração já trabalha com a possibilidade de contratação de outras empresas de ônibus
ADAMO BAZANI
Colaboraram Vinícius de Oliveira e Yuri Sena
OUÇA:
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), confirmou nesta sexta-feira, 27 de dezembro de 2024, a assinatura do decreto que dá início oficial ao procedimento que deve resultar no rompimento definitivo dos contratos das empresas de ônibus Transwolff, da zona Sul da capital paulista, e UPBus, da zona Leste.
Ambas companhias foram alvos de uma operação do Ministério Público deflagrada em 09 de abril de 2024, que investiga ligação das diretorias com o PCC (Primeiro Comando da Capital).
Sócios, diretores e contadores foram presos na Operação Fim da Linha.
A decisão por abrir o processo foi anunciada no dia 23 de dezembro de 2024, como mostrou o Diário do Transporte. Faltava, entretanto, a oficialização do ato para a contagem de todos os prazos legais, inclusive para as defesas, o que ocorre com a assinatura do decreto.
Relembre:
A partir da publicação deste decreto em Diário Oficial, as duas companhias têm 15 dias para apresentarem defesa.
Neste sentido, as empresas de ônibus podem tentar se livrar da caducidade dos contratos.
No entanto, na entrevista desta sexta-feira (27), Nunes voltou a falar da possibilidade de as equipes técnicas da prefeitura adotarem os procedimentos necessários para a abertura de uma licitação com o objetivo de contratação de outras empresas no lugar de UPBus e Transwolff.
“Sobre a intervenção das duas empresas de ônibus, UpBus e Transwolff, e a caducidade: Eu publico no Diário Oficial um decreto que inicia o processo de caducidade, no qual elas terão amplo direito à defesa e ao contraditório, dentro do princípio do processo legal. Caso não correspondam aos apontamentos feitos em relação ao descumprimento contratual, aí sim será concretizado o processo de caducidade, e iniciará o processo de contratação de novas empresas.” – explicou o prefeito.
De acordo com Nunes, foram insatisfatórias as primeiras respostas das diretorias das UPBus e da Transwolff aos apontamentos demonstrados pela Fundação Carlos Alberto Vanzolini, contratada por R$ 1,54 milhão para fazer uma avaliação nas empresas, e também feitas pelas equipes de intervenção da própria prefeitura.
Caso continuem não provando que possuem condições de continuar no sistema de transportes da cidade de São Paulo, após a análise das respostas que devem ser enviadas pela Transwolff e UPBus em 15 dias, é iniciado o procedimento de exclusão das duas viações.
“Agora, são 15 dias para que eles apresentem sua defesa. Eles já haviam feito um trabalho prévio em relação aos apontamentos de irregularidades. Tiveram 15 dias, mas as respostas não foram suficientes para que pudéssemos encerrar a intervenção. Por isso, publico hoje o decreto que inicia o processo de caducidade. Eles têm mais 15 dias para apresentar sua defesa. Passado esse prazo, encerraremos a intervenção ou daremos continuidade ao cumprimento do processo de caducidade, que significa o rompimento do contrato”. – completou Nunes.
Do ponto de vista criminal, o Gaeco, grupo do Ministério Público que investiga o crime organizado, apontou que diretores, sócios e contadores da Transwolff e da UpBus atuavam para lavar o dinheiro do tráfico de drogas, do tráfico de armas e de roubos a bancos e de cargas. Há até apurações de que estariam ligados a homicídios. Além disso, alguns destes diretores, de acordo com o MP, não só têm envolvimento como pertencem diretamente ao PCC (Primeiro Comando da Capital), facção criminosa que atua dentro e fora de presídios.
A prefeitura muito pouco tem a fazer sobre a questão criminal, mas tem a obrigação de atuar administrativamente. Tanto as análises da Fundação Carlos Alberto Vanzolini como das equipes de intervenção mostraram que Transwolff e UPBus possuem problemas financeiros, administrativos e operacionais que as impedem de continuar prestando serviços.
LEIA A FALA NA ÍNTEGRA:
Vamos lá falar sobre a intervenção das duas empresas de ônibus, UpBus e Transwolff, e a caducidade. Eu publico hoje no Diário Oficial um decreto que inicia o processo de caducidade, no qual elas terão amplo direito à defesa e ao contraditório, dentro do princípio do processo legal. Caso não correspondam aos apontamentos feitos em relação ao descumprimento contratual, aí sim será concretizado o processo de caducidade, e iniciará o processo de contratação de novas empresas.
Tudo será feito dentro do prazo legal. É importante respeitar toda a legislação e garantir o direito de ampla defesa, para evitar surpresas, caso, eventualmente, os contratos sejam cancelados e a decisão seja derrubada pela justiça. Assim, poderemos agir com embasamento legal, sempre acompanhados pelos procuradores da Prefeitura de São Paulo.
Tem expectativa de prazo?
Agora, são 15 dias para que eles apresentem sua defesa. Eles já haviam feito um trabalho prévio em relação aos apontamentos de irregularidades. Tiveram 15 dias, mas as respostas não foram suficientes para que pudéssemos encerrar a intervenção. Por isso, publico hoje o decreto que inicia o processo de caducidade. Eles têm mais 15 dias para apresentar sua defesa. Passado esse prazo, encerraremos a intervenção ou daremos continuidade ao cumprimento do processo de caducidade, que significa o rompimento do contrato.
Já sai na próxima edição do Diário?
Sim, esse decreto eu assino hoje e sai no Diário Oficial da manhã.
POR ADAMO BAZANI
– OPERAÇÃO FIM DA LINHA – MINISTÉRIO PÚBLICO DE SP (TRANSWOLFF E UPBUS)
Condução: Ministério Público com Receita Federal e Polícias Civil e Militar sobre a Transwolff, que tem cerca de 100 linhas na zona Sul, 1206 ônibus e é a terceira maior frota da cidade É originária da cooperativa CooperPam. A operação é também foi sobre a UpBus, empresa da zona Leste com 13 linhas e 159 ônibus, que chegou a se chamar Qualibus, originária da garagem 2 da Associação Paulistana
Deflagração da Fase I: 09 de abril de 2024.
O Ministério Público, a Receita Federal e as polícias Civil e Militar deflagraram a Operação “Fim da Linha” que identificou um suposto esquema de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e outros crimes sob responsabilidade do PCC (Primeiro Comando da Capital) por meio de diretores de duas empresas de ônibus (Transwolff e UpBus).
Foram presos no dia Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o Pandora (um dos donos da Transwolff), Robson Flares Lopes Pontes (Transwolff), Joelson Santos da Silva (Transwolff), por causa dos mandados de prisão. Também houve prisões em flagrante por porte de armas. Sócio da UpBus, Alexandre Salles Brito, foi preso em 16 de abril de 2024
Já Silvio Luís Ferreira, o Cebola, sócio da Upbus, por não ser encontrado no dia, foi considerado foragido. Também teve a prisão decretada, outro sócio da UpBus, Decio Gouveia Luiz, apelidado de Décio Português.
Desdobramento em 25 de junho de 2024: O Ministério Público de São Paulo realizou EM 25 de junho de 2024, a apreensão de 23 armas de fogo atribuídas ao presidente afastado da empresa de transportes UpBus, Ubiratan Antônio da Cunha.
Foi um desdobramento da Operação Fim da Linha, deflagrada em 09 de abril de 2024, que investiga a possível relação de diretores da UpBus, e da Transwolff, que opera na zona Sul da capital paulista, com o PCC (Primeiro Comando da Capital), facção criminosa que atua dentro e fora de presídios.
Ubiratan Antônio da Cunha é um dos réus no processo que apura as supostas ligações entre parte dos transportes da cidade de São Paulo e o crime organizado.
Segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado ), do Ministério Público, a Polícia Civil havia sido procurada por integrantes da cooperativa Aliança Paulistana, que deu origem à UpBus por terem sido expulsos, com emprego de força física e intimidação verbal, da sede da empresa.
Ainda de acordo com a promotoria, a expulsão e a ameaça ocorreram no dia 05 de junho de 2024, por Ubiratan, mesmo sendo impedido por ordem da Justiça de frequentar a garagem.
Desdobramento em 16 de julho de 2024: Atendendo a pedido do MPSP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), a Justiça decretou a prisão preventiva do presidente afastado da empresa de transportes Upbus, Ubiratan Antônio da Cunha. Um dos alvos da Operação Fim da Linha, deflagrada em abril de 2024, se tornou réu pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. O mandado foi cumprido nesta terça-feira (16/7) pela 2ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra o Patrimônio (DEIC), da Polícia Civil.
No dia 5 de junho, a Polícia Civil foi procurada por integrantes da cooperativa sucedida pela Upbus em razão de terem sido expulsos da sede da empresa pelo dirigente da sociedade, atualmente impedido por ordem da Justiça de frequentar o local. Os fatos foram comunicados ao Ministério Público.
Posteriormente, o MPSP descobriu que, na mesma semana, o interventor nomeado pelo município foi atraído por funcionários da Upbus sob o pretexto de tomarem um café em um estabelecimento nas redondezas da garagem. O dirigente esperava por ele no local, em afronta à decisão judicial.
02 de agosto de 2024: Em primeira mão, no dia 02 de agosto de 2024, o Diário do Transporte mostrou que a prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM), contratou por R$ 1,54 milhão a Fundação Carlos Alberto Vanzolini para fazer uma avaliação externa independente nas empresas Transwolff e UPBus
31 de outubro de 2024: Em 31 de outubro de 2024, a prefeitura enviou notificação à Transwolff e UPBus, que desde 09 de abril de 2024 passaram a estar sob intervenção do poder público. Foi o primeiro passo para uma eventual (até então) possibilidade de extinção dos contratos com estas viações. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, confirmou em 07 de novembro de 2024, que os contratos tinham o risco de fato de ser extintos. Nas palavras do prefeito, uma auditoria (avaliação externa) mostrou incapacidade financeira de a UpBus e a Transwolff continuarem operando na capital paulista.
“Ela (auditoria) demonstrou algumas inconsistências do ponto de vista de gestão, a incapacidade financeira delas continuarem avançando”.
20 de dezembro de 2024: Policiais militares da ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) prenderam na sexta-feira 20 de dezembro de 2024, o presidente afastado da UPBus, Ubiratan Antônio da Cunha, que estava foragido da Operação Fim da Linha, deflagrada em 09 de abril e que investiga suposta ligação de empresas de ônibus de São Paulo com o PCC (Primero Comando da Capital). O homem foi encaminhado ao 30° Distrito Policial (Tatuapé).
23 de dezembro de 2024: A prefeitura de São Paulo decidiu em 23 de dezembro de 2024 abrir processo de caducidade dos contratos Transwolff, da zona Sul, e a UPBus, da zona Leste.
Ambas empresas são suspeitas de ligação com o PCC (Primeiro Comando da Capital), facção criminosa que atua dentro de fora de presídios, e foram alvos da Operação Fim da Linha, do Ministério Público de São Paulo, em 09 de abril e 2024, quando começou a intervenção da prefeitura sobre as administrações.
Foi aberto na ocasião prazo de 15 dias para que os administradores originais das duas companhias de ônibus apresentassem recurso para defesa.
Segundo a prefeitura, mesmo com a decisão, a operação de ônibus foi mantida sem prejuízo à população e pagamentos a funcionários e fornecedores também foram garantidos.
A decisão foi tomada pelo prefeito Ricardo Nunes nesta segunda-feira, 23 de dezembro de 2024, após reunião com o secretário de Mobilidade e Trânsito, Gilmar Pereira Miranda; o presidente da gerenciadora das linhas municipais, SPTrans (São Paulo Transporte), Levi Santos; e os interventores pela SPTrans, sendo eles, o diretor de Planejamento de Transporte da SPTrans, Valdemar Gomes de Melo, e o diretor de Operações da SPTrans, Wagner Chagas.
Também participaram da decisão a Secretaria da Fazenda, a CGM (Controladoria Geral do Município) e a PGM (Procuradoria Geral do Município).
27 de dezembro de 2024: O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), confirmou em 27 de dezembro de 2024, a assinatura do decreto que dá início oficial ao procedimento que foi o primeiro passo legal o rompimento definitivo dos contratos das empresas de ônibus Transwolff, da zona Sul da capital paulista, e UPBus, da zona Leste. Do ponto de vista criminal, o Gaeco, grupo do Ministério Público que investiga o crime organizado, apontou que diretores, sócios e contadores da Transwolff e da UpBus atuavam para lavar o dinheiro do tráfico de drogas, do tráfico de armas e de roubos a bancos e de cargas. Há até apurações de que estariam ligados a homicídios. Além disso, alguns destes diretores, de acordo com o MP, não só têm envolvimento como pertencem diretamente ao PCC (Primeiro Comando da Capital), facção criminosa que atua dentro e fora de presídios.
A prefeitura muito pouco tem a fazer sobre a questão criminal, mas tem a obrigação de atuar administrativamente. Tanto as análises da Fundação Carlos Alberto Vanzolini como das equipes de intervenção mostraram que Transwolff e UPBus possuem problemas financeiros, administrativos e operacionais que as impedem de continuar prestando serviços.
– OPERAÇÃO ATARAXIA – DENARC (UPBUS)
Condução: Denarc – sobre UPBus (empresa da zona Leste com 13 linhas), que chegou a se chamar Qualibus, originária da garagem 2 da Associação Paulistana
Deflagração da Fase I: 02 de junho de 2022
Investigações começaram há mais de um ano a partir da morte Anselmo Santafausta, o Cara Preta, por questões ligadas ao crime organizado.
Segundo as apurações, boa parte dos mais de 60 sócios da empresa têm passagens pela polícia e ainda é envolvida com a criminalidade. A UPBus, de acordo coma Polícia, lava dinheiro de facções criminosas. O esquema também envolvia ganhos na Loteria Federal também para dar uma aparência legal ao dinheiro obtido em atividades criminosas.
Deflagração da Fase II: 15 de junho de 2022
Foram bloqueados entre R$ 40 milhões e R$ 45 milhões em imóveis e veículos da empresa de transportes urbanos UPBUS, que opera na zona Leste de São Paulo, e de investigados da “Operação Ataraxia”, que apura o uso da companhia de ônibus por uma facção criminosa para lavagem de dinheiro.
Todos os veículos da empresa UPBUS, dentre eles quase 250 ônibus, também foram objetos de sequestro, impedindo eventual a alienação dos veículos por parte da empresa. Estes ônibus poderão continuar operando, só que os ônibus não podem ser vendidos e a arrecadação da operação vai para conta judicial.
UPBus não se manifestou
OPERAÇÃO PRODITOR
Condução: Deic – sobre TransUnião (empresa da zona Leste com 524 ônibus), que surgiu da cooperativa Nova Aliança
Deflagração: 09 de junho de 2022
Investigações começaram após assassinato de Adauto Soares Jorge, ex-diretor, ocorrido em 04 de maio de 2020.
Polícia aponta que Adauto era “testa de ferro” do vereador Senival Moura (PT) na direção da empresa, que era utilizada para a lavagem de dinheiro de membros do PCC (Primeiro Comando da Capital). O próprio vereador era proprietário de 13 ônibus que prestavam serviços para a empresa. O parlamentar nega.
A Polícia chegou a apreender 18 ônibus, 14 operacionais e quatro que estavam na reserva em manutenção, mas os veículos foram devolvidos para operação.
A TransUnião não se manifestou.
MINISTÉRIO PÚBLICO:
O Gaeco, do Ministério Público do Estado de São Paulo, passou também investigar a possível ligação de empresas de ônibus da capital paulista com o crime organizado.
De acordo com o delegado-geral Oswaldo Nico Gonçalves, em 15 de junho de 2022, foi montada uma força-tarefa entre os promotores e a Polícia Civil.
CÂMARA MUNICIPAL:
Em 15 de junho de 2022, na Câmara Municipal de São Paulo, foi protocolado por um delegado da Polícia Civil um pedido na corregedoria da casa para investigar o vereador Senival Moura, do PT.
No dia 10 de junho de 2022, um pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi aberto pelo vereador Mario Palumbo Junior, o delegado Palumbo, do MDB. Houve poucas assinaturas no início: Fernando Holiday (Novo), Érica Hilton (PSOL), Sonaira Fernandes (Republicamos) e Marlon Luz (MDB), porém, Marlon Luz retirou sua assinatura.
Veja em:
CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO:
A CGM (Controladoria Geral do Município) da capital paulista abriu sindicância para apurações internas sobre as empresas de ônibus que têm contrato com a prefeitura e que são investigadas pela Polícia Civil a respeito de um suposto envolvimento com o crime organizado em São Paulo.
De acordo com a prefeitura, haverá um compartilhamento de informações com as frentes policiais.
“A decisão foi tomada pela CGM após liderar reunião de representantes da gestão municipal com a Polícia Civil para compartilhamento das informações apuradas nas investigações sobre a utilização de empresa de transporte público para lavar dinheiro para organização criminosa”.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
