Publicado em: 1 de janeiro de 2025
Decreto foi publicado nesta terça-feira (31), como noticiou em primeira mão o Diário do Transporte. Saiba quais os limites de decibéis permitidos
ADAMO BAZANI
A prefeitura de São Bernardo do Campo publicou nesta terça-feira, 31 de dezembro de 2024, uma lei que prevê multa de até R$ 3 mil para motos com barulho excessivo produzido pelo escapamento. As multas já estão sendo aplicadas.
A lei já está em vigor e usa como critério uma resolução do Conama (Conselho Nacional do meio Ambiente) que limita em 99 decibéis os níveis de ruídos, dependendo do ano de fabricação, de acordo com nota da prefeitura ao Diário do Transporte.
A legislação estabelece que o nível máximo de ruído permitido é de 99 decibéis para motos fabricadas até 31 de dezembro de 1998. Para motocicletas fabricadas a partir de 1999, os limites variam entre 75 e 80.
As multas variam de acordo com o horário em que for cometida a infração:
– R$ 1 mil, das 7h às 19h;
– R$ 2 mil, das 19h01 às 22h; e
– R$ 3 mil, das 22h01 às 7h
Caso a moto seja pega fazendo barulho acima do permitido perto de hospitais, clínicas de repouso e outras instituições de saúde, o valor da multa será dobrado.
Ainda de acordo com a prefeitura, ao Diário do Transporte, a “responsabilidade pela aplicação da lei caberá às secretarias de Mobilidade e Vias Urbanas, Segurança Pública e Proteção Ambiental”
“Ninguém gosta de multar, mas infelizmente nós não podemos deixar que a sociedade perca o sossego. É lamentável o que muitos motociclistas fazem. É óbvio que aos trabalhadores, que utilizam suas motos para exercerem suas funções, não precisam se preocupar. Nossa Lei é contra os infratores, que tiram a paz em muitos locais da nossa cidade”, destacou, em nota, o ex-prefeito Orlando Morando, autor do Projeto que se tornou lei.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
