Publicado em: 12 de novembro de 2024
Decisão ainda não foi tomada, mas tendência é que gerenciamento da operação das linhas e do Bilhete Único vá para a SP Regula, que teria poderes sobre contratos de mais de R$ 63 bilhões
ADAMO BAZANI
Colaboraram Arthur Ferrari e Guilherme Strabelli
OUÇA:
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, voltou a falar nesta terça-feira, 12 de novembro de 2024, sobre a possível extinção da SPTrans (São Paulo Transporte), que gerencia o sistema de ônibus da capital paulista e o Bilhete Único.
O Diário do Transporte trouxe nesta segunda-feira (11), a declaração do prefeito sobre as análises para o fim da gerenciadora.
Relembre:
Agora, nesta terça-feira (12), o prefeito disse que com a possível absorção da SPTrans pela SP Regula, a agência de regulação dos serviços concedidos da cidade, os critérios de fiscalização sobre as empresas de ônibus vão mudar.
“No caso do transporte coletivo, as empresas têm uma concessão. A ideia que está sendo analisada é de fazermos a extinção, levar esse serviço para a SP Regula, com o processo mais enxuto, com maior controle de fiscalização, adotando um novo critério de fiscalização das empresas, aproveitando os profissionais da SPTrans, que são essenciais para o serviço, e evidentemente, aqueles que não têm mais necessidade, não tem porque a gente mantê-los. Compromisso com a população de manter um governo enxuto, atuando de uma forma que a gente possa usar cada vez melhor o recurso público” – disse o prefeito.
Nunes não detalhou como seria este novo critério.
A decisão de acabar com a SPTrans ainda não foi tomada, mas passando suas atribuições para a SP Regula, a agência teria “superpoderes” e controlaria contratos bilionários.
Os contratos com as empresas de ônibus estão entre as concessões de maior valor da cidade.
Como mostrou o Diário do Transporte, quando foram assinados em 06 de setembro de 2019, os contratos atuais das viações, com duração de 15 anos, foram estimados em aproximadamente R$ 63 bilhões.
Relembre:
Ainda como mostrou o Diário do Transporte, com o possível fim da SPTrans, Nunes se alinha com a política do Governador Tarcísio de Freitas, que deve extinguir a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).
Em 24 de setembro de 2024, foi publicada pelo Governo do Estado a Lei Complementar 1.413, de 2024, que reformula as agências reguladoras de serviços públicos concedidos à iniciativa privada, como água, saneamento, energia, rodovias e transportes por trilhos e ônibus.
Pela lei estadual, as funções da EMTU passam para a Artesp (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo). A Artesp também será responsável pelo gerenciamento dos transportes metroferroviários concedidos à iniciativa privada, como as linhas 5-Lilás, 8-Diamante, 9-Esmeralda (ViaMobilidade), 4-Amarela (ViaQuatro), por exemplo, além das que estão em construção.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
