Publicado em: 16 de janeiro de 2025
Gestão Nunes promete endurecer fiscalização e empresa de aplicativo vai recorrer na Justiça
ADAMO BAZANI
Colaborou Yuri Sena
A Prefeitura de São Paulo diz que intensificou nesta quinta-feira, 16 de janeiro de 2025, a fiscalização contra transporte remunerado de passageiros em motocicletas realizado por aplicativo.
Segundo a administração municipal, até às 11h30, foram apreendidos nove mototáxis prestando serviço pela empresa 99 (4 na Zona Leste, 3 na Zona Norte, 1 na Zona Oeste e 1 na Zona Sul) na operação realizada pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP), com auxílio da Guarda Civil Metropolitana, em todas as regiões da cidade.
A prefeitura classifica este tipo de atividade como irregular e proíbe mototáxi na capital paulista.
Como mostrou o Diário do Transporte, nesta quarta-feira (15), foram três apreensões.
Segundo a prefeitura, a modalidade de transporte é proibida por decreto municipal de 2023.
“O transporte individual de passageiros remunerado sem autorização do município é clandestino, conforme as leis 15.676/2012 e 16.344/2016” – diz a gestão.
Em nota, a prefeitura detalha as operações da manhã desta quinta-feira (16).
Na Zona Norte, a operação ocorreu na Av. Coronel Sezefredo Fagundes, onde foram averiguadas 20 motocicletas e três foram apreendidas por transportar passageiros irregularmente por intermédio do aplicativo 99. Os próprios motociclistas confirmaram a realização das viagens remuneradas pela plataforma. Das três motocicletas apreendidas, duas haviam iniciado a viagem em bairros da Zona Norte, sendo que uma seguiria até Guarulhos e outra terminaria na própria Sezefredo Fagundes. A outra viagem teve início em Guarulhos com destino à Zona Norte.
Na Zona Oeste, a ação foi realizada na Avenida Vital Brasil. No total, os agentes pararam 26 motocicletas, e flagraram uma viagem realizada através do aplicativo 99 com cobrança da corrida. A passageira havia solicitado a corrida na Vila Gomes e tinha como destino a Estação Butantã do Metrô. Com a confirmação, a motocicleta foi apreendida.
Na Zona Sul, a ação ocorreu na Estrada de Itapecerica e resultou na apreensão de uma motocicleta por descumprimento da proibição de transporte de passageiro por motocicleta por meio de aplicativo. O passageiro havia solicitado a corrida no município de Embu das Artes e seguia viagem para a Vila Cruzeiro. Na Zona Leste, na Avenida Calim Eid com a Avenida Amador Bueno da Veiga, foram realizadas quatro apreensões de motos pelo mesmo motivo.
O Diário do Transporte procurou a 99 que repetiu o posicionamento dado pelas apreensões desta quarta-feira (15), no qual diz que reforça a legalidade de sua operação respaldada pela legislação federal e esclarece que vai apoiar os motociclistas parceiros e passageiros com os custos associados às apreensões.
NOTIFICAÇÃO:
A prefeitura também informou na nota que o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) notificou a empresa 99 Tecnologia LTDA. para tirar do ar do aplicativo a modalidade mototáxi, 99Moto – transporte remunerado de passageiros por motos.
ARGUMENTO JURÍDICO DA 99:
A 99 diz que se baseia na lei federal, que desde 2018 estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana permitindo o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos, tanto para carros quanto para motos. A legislação estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não podem proibi-la. A empresa se apoia no fato de que há mais de 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento.
ARGUMENTO JURÍDICO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO:
A prefeitura de São Paulo diz lei federal, que desde 2018 estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana, só permite que o transporte individual remunerado por aplicativo seja exercido por quem possui CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de categoria B ou superior, o que excluiria as motos.
Além disso, de acordo com o entendimento da gestão, a mesma lei diz que as prefeituras são livres para gerir suas restrições e permissões de trânsito, transportes e circulação, o que inclui, além de linhas de ônibus, trilhos e táxis convencionais, serviços de aplicativo de transportes e mototáxi.
DECISÃO JUDICIAL:
O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública da capital paulista, negou pedido de liminar impetrado pela empresa 99 contra a Prefeitura de São Paulo.
A decisão é da tarde desta quarta-feira, 15 de janeiro de 2025, e na prática permite que a gestão Ricardo Nunes continue proibindo o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo.
Como mostrou o Diário do Transporte nesta terça-feira (14), a empresa de aplicativo anunciou o reinicio da modalidade de transporte remunerado de passageiros por meio de motos fora do centro expandido da capital paulista.
O juiz levou em consideração a validade do decreto municipal de 2023 que proíbe mototáxi na cidade de São Paulo, e ainda levou em conta dados de um grupo de trabalho, montado pela prefeitura, que mostram o perigo das atividades de mototáxi na cidade.
Em nota ao Diário do Transporte, a 99 interpretou que a decisão apenas negou a emergência do julgamento do caso e que vai continuar operando normalmente na cidade de São Paulo.
“A decisão do juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública negou a liminar por entender que não existe, hoje, ameaça concreta da Prefeitura contra o serviço da 99Moto. O magistrado não analisou o mérito sobre a legalidade do serviço, que é plenamente amparado pela legislação federal. Por isso, a modalidade continuará operando normalmente na cidade. A empresa recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo para garantir os direitos da empresa e de seus motoristas e usuários”.
O processo continua e cabe recurso.
Veja a decisão na íntegra neste link:
EFEITO NEGATIVO NO TRANSPORTE PÚBLICO E ACIDENTES NO TRÂNSITO:
Especialistas criticam os serviços de mototáxi tanto por causa dos riscos de acidente como também pelo esvaziamento do transporte coletivo.
O superintendente da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), Luiz Carlos Néspoli (Branco), diz que o transporte coletivo ajuda muito mais a mobilidade urbana e é mais seguro.
“Ônibus, por exemplo, são significativamente mais seguros no trânsito do que motocicletas. Investir em sistemas de transporte público mais seguros, universais e acessíveis, com tarifas módicas, seria uma política muito mais inteligente e benéfica para toda a sociedade. Apostar em aplicativos, além de aumentar a letalidade no trânsito e impactar negativamente os orçamentos municipais, reduz o número de passageiros no sistema regular de ônibus, que além de muito mais seguro é ambientalmente eficaz. Parece um tiro no pé: além de se expor a gastos maiores com saúde, a cidade está contribuindo para destruir um sistema de transporte que gera muito mais empregos em toda a cadeia produtiva, e atende a todos os cidadãos de forma indistinta”. – disse
Veja na íntegra:
Como tem mostrado o Diário do Transporte, são comuns acidentes envolvendo motos de aplicativo onde com ou sem permissão, as viagens ocorrem.
Em junho de 2024, por exemplo, em Santo André, na Grande São Paulo, a passageira de uma moto a serviço da 99 morreu após a moto invadir um corredor de ônibus e se envolver numa colisão com o coletivo da empresa Suzantur e um carro.
Relembre:
10 MIL VIAGENS NO PRIMEIRO DIA NA CAPITAL:
Mesmo proibida pela prefeitura de São Paulo, a 99Moto, modalidade de mototáxi da empresa 99, realizou no primeiro dia de operação na cidade, nesta terça-feira, 14 de janeiro de 2025, mais de 10 mil viagens.
O balanço foi apresentado pela empresa de aplicativo que, nesta quarta-feira (15), teve mandado de segurança negado pela Justiça.
Mesmo com a decisão, a 99 diz que vai continuar oferecendo transporte remunerado em motos em São Paulo e interpretou que o mandado apenas negou a análise de urgência da ação.
Relembre:
A prefeitura de São Paulo diz que as atividades de mototáxi, inclusive a anunciada pela 99, continuam sendo impedidas pela gestão municipal e que a principal preocupação é a falta de segurança no trânsito.
Em nota sobre o balanço, a 99 alegou que não houve acidentes no primeiro dia de operação e que a maior parte dos pedidos de corrida aconteceu na região do Capão Redondo, na zona Sul. As viagens tiveram em média 13 minutos e cerca de 6 quilômetros, segundo a companhia de aplicativo.
As mais de 10 mil viagens partiram principalmente da zona Sul, com destaque para o bairro do Capão Redondo, que foi o bairro que mais utilizou a 99Moto nas primeiras 24 horas. Na região central e em áreas da capital que fazem parte do centro expandido, o serviço ainda não está disponível. As corridas tiveram em média 13 minutos e cerca de 6 quilômetros. No total, mais de 3 mil motociclistas foram beneficiados com ganhos médios acima de R$ 10 por corrida. Os condutores possuíam um perfil experiente: 3 em cada 5 acima de 30 anos e 89% acima de 24 anos. – informou a empresa, no comunicado.
ARGUMENTO JURÍDICO DA 99:
A 99 diz que se baseia na lei federal, que desde 2018 estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana permitindo o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos, tanto para carros quanto para motos. A legislação estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não podem proibi-la. A empresa se apoia no fato de que há mais de 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento.
ARGUMENTO JURÍDICO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO:
A prefeitura de São Paulo diz lei federal, que desde 2018 estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana, só permite que o transporte individual remunerado por aplicativo seja exercido por quem possui CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de categoria B ou superior, o que excluiria as motos.
Além disso, de acordo com o entendimento da gestão, a mesma lei diz que as prefeituras são livres para gerir suas restrições e permissões de trânsito, transportes e circulação, o que inclui, além de linhas de ônibus, trilhos e táxis convencionais, serviços de aplicativo de transportes e mototáxi.
GRUPO DE TRABALHO:
A Prefeitura de São Paulo informou que instituiu em 2023 um Grupo de Trabalho que analisou a possibilidade de utilização de motocicletas no transporte individual de passageiros, concluindo que a implantação deste modal seria um grande risco para a saúde pública. Foram ouvidos especialistas da CET, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Corpo de Bombeiros, SPTrans, Abraciclo e representantes das empresas de aplicativos, incluindo a 99 e a Uber, entre outros, que apresentaram elementos para elaboração do parecer.
No total, segundo a administração municipal foram realizadas 13 reuniões, durante as quais foram discutidos dados e cenários que apontaram os riscos de se implantar a modalidade na capital. Foram consideradas, por exemplo, a quantidade de sinistros fatais envolvendo motocicletas, e dados da SMS que apontam os motociclistas como aqueles que mais são internados em ocorrências de trânsito.
“O relatório, resultado do Grupo de Trabalho, conclui que ao motociclista fazer um grande número de viagens ao longo do dia, para realizar as corridas, o risco de ocorrências aumentaria, colocando em perigo a si mesmo, os passageiros e terceiros. Também foi considerado um risco o fato de passageiros diversos utilizarem o condutor como seu apoio na motocicleta, o que altera o ponto de equilíbrio do condutor a cada viagem, gerando perigo de acidentes” – diz a prefeitura, em nota.
SINDIMOTOSP DIZ SER CONTRA:
O Diário do Transporte mostrou que o SindiMotoSP, que representa os “motoboys” e mototaxistas no Estado de São Paulo, se posicionou contra o reinício das atividades da modalidade 99Motos para transporte de passageiros na capital paulista.
Por meio de uma “nota de repúdio”, o SindiMotoSP diz que se mostra preocupado com a possibilidade de aumento do número de acidentes com motos na capital paulista pela implantação e expansão do transporte urbano de passageiros pela modalidade.
Para o SindimotoSP, a insistência da 99 com esse serviço de transportes de passageiros com moto só aumentará o número de vítimas, além de, no caso dos acidentes, deixar os motociclistas e passageiros na mão, tendo que os mesmos arcarem com os custos e muitas vezes, com a própria vida. – diz parte do comunicado.
Além disso, a entidade argumenta que além de descumprir o Decreto 62.144/23, do prefeito Ricardo Nunes, que proíbe o serviço de mototáxi na cidade, a empresa de aplicativo 99 “está desrespeitando a Lei Federal 12.009 implantando o mototaxi na capital que determina, entre uma série de fatores, profissional com o curso obrigatório de 30 Horas do Contran”.
Como tem mostrado o Diário do Transporte, são comuns acidentes envolvendo motos de aplicativo onde com ou sem permissão, as viagens ocorrem.
Em junho de 2024, por exemplo, em Santo André, na Grande São Paulo, a passageira de uma moto a serviço da 99 morreu após a moto invadir um corredor de ônibus e se envolver numa colisão com o coletivo da empresa Suzantur e um carro.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
