Publicado em: 16 de novembro de 2024
Processo de negociar acordos para estender prazos de concessões rodoviárias da União começou em 2023 por iniciativa do Ministério dos Transportes
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou a prorrogação do prazo para envio de contribuições à Consulta Pública nº 1/2024, que trata da concessão da BR-101/ES/BA. O novo prazo se encerra em 23 de dezembro de 2024, às 18 horas (horário de Brasília). A decisão visa ampliar a participação da sociedade no debate sobre o projeto de otimização e readaptação do contrato de concessão atualmente sob responsabilidade da ECO 101 Concessionária de Rodovias S/A, com extensão total de 478,7 km
A ANTT também realizará sessões públicas para promover a interação direta com a população. No dia 26 de novembro, haverá uma sessão presencial em Vitória, no Espírito Santo. Já no dia 4 de dezembro, uma sessão híbrida (presencial e virtual) ocorrerá em Brasília.
A Consulta Pública visa coletar sugestões sobre as minutas de edital, termo aditivo e anexos do processo de concessão, além de discutir o modelo econômico-financeiro proposto. A ANTT busca contribuições para aprimorar o contrato e torná-lo mais eficiente e adaptado às necessidades atuais, incluindo melhorias na infraestrutura que impactam as comunidades e o tráfego nos estados do Espírito Santo e da Bahia.
O objetivo da prorrogação do prazo e das sessões públicas é garantir um processo mais inclusivo e eficaz, permitindo que o projeto reflita as necessidades da população e as exigências do setor.
Todos os documentos e informações sobre a consulta pública estão disponíveis no Sistema ParticipANTT. Para outros esclarecimentos, o e-mail [email protected] está disponível.
REPACTUAÇÃO
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a primeira repactuação de um contrato de concessão rodoviária alcançada através de uma solução consensual. Trata-se da BR-101, que atravessa o Espírito Santo e parte do sul da Bahia, sob responsabilidade da concessionária Eco101.
A Eco101 se comprometeu com um investimento adicional de R$ 7,07 bilhões na rodovia, sendo R$ 1,17 bilhão nos primeiros três anos. Para viabilizar o acordo e estimular o financiamento do projeto, o contrato foi prorrogado por mais 10 anos, estendendo a concessão de 2033 para 2043.
O ministro Walton Alencar, relator do processo, estabeleceu algumas condições para a aprovação do acordo. Uma delas é a análise, por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da capacidade técnica e econômico-financeira da Eco101 para assumir as obrigações decorrentes da repactuação.
Essa repactuação era aguardada pelo setor, pois representa a primeira renegociação entre uma concessionária e o governo nos moldes da secretaria de consenso do TCU.
Além do contrato da Eco101, a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex-Consenso) está analisando outros cinco acordos para otimização de concessões rodoviárias:
BR-163-MS;
BR-101/RJ;
BR-324/116/BA;
Fernão Dias; e
BR-116/PR/SP – Regis Bittencourt.
O processo de repactuação de rodovias teve início em 2023, quando o Ministério dos Transportes autorizou a renegociação dos contratos por meio de uma portaria ministerial. Das 24 concessões existentes, 14 solicitaram repactuação.
ECO 101
A Eco101 é a concessionária responsável por administrar 478,7 quilômetros do trecho capixaba da BR-101, que vai do trevo de acesso à cidade de Mucuri, no Sul da Bahia, até Mimoso do Sul, no Espírito Santo, município que faz divisa com o Rio de Janeiro. A área concedida corta 25 municípios do estado do Espírito Santo e um da Bahia. A rodovia leva a cinco importantes portos: o de Vitória e o de Tubarão, na capital capixaba; o de Barra do Riacho, no norte do estado; o do Açu (ainda em construção), no Rio de Janeiro; e o de Ilhéus, na Bahia. A rodovia dá acesso ainda às principais praias do Espírito Santo, como as Guarapari e Vila Velha, destino de milhões de turistas durante todo o ano. Para mais informações, acesse http://www.eco101.com.br.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
