Publicado em: 26 de agosto de 2025
Entidade participou de encontro em São Paulo que reuniu ministros do STF, do TST, empresários e lideranças do transporte rodoviário para discutir a ADI 5322 e os impactos da Lei no setor
ALEXANDRE PELEGI
A Abrati (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros) participou, nesta terça-feira, 26 de agosto de 2025, de um encontro em São Paulo que reuniu ministros do STF e do TST, empresários e lideranças do transporte rodoviário. Trata-se do no Conexão Legal 2025, evento promovido pelo Sistema Transporte (CNT, SEST SENAT e ITL), realizado no Instituto ITER.
O tema central foi a ADI 5322, que questiona pontos da Lei 13.103/2015, a chamada Lei dos Motoristas, relacionados à jornada de trabalho, tempo de espera, períodos de descanso e critérios de remuneração dos motoristas profissionais.
A Abrati acompanhou os debates e reiterou que sua prioridade permanente é a segurança nas estradas, destacando o papel essencial do motorista como protagonista da qualidade do serviço prestado pelas empresas associadas.
“Nossa participação é em prol da segurança nas estradas e prioridade permanente do setor, tendo como centro do debate o motorista que, dentro da estrutura do modal rodoviário de passageiros, é o grande protagonista e diferencial de qualidade das empresas associadas à Abrati”, afirmou a conselheira Leticia Pineschi.
Entre as autoridades estavam o ministro do STF e TSE, André Mendonça, e os ministros do TST Morgana Richa, Alexandre Agra Belmonte, Liana Chaib, Breno Medeiros e Alexandre Luiz Ramos, além do presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, bem como representantes de empresas e entidades como Renan Chieppe (Grupo Águia Branca) e Felipe Gulin (Grupo Princesa).
A Lei dos Motoristas
Aprovada em 2015, a Lei dos Motoristas (Lei 13.103/2015) regulamenta a profissão no transporte rodoviário de passageiros e cargas no Brasil, estabelecendo regras sobre jornada de trabalho, períodos de direção e descanso, tempo de espera e formas de remuneração, incluindo horas extras e adicionais noturnos. A legislação trouxe maior proteção jurídica e melhores condições de trabalho para os motoristas profissionais, ao mesmo tempo em que impôs novos desafios operacionais às empresas, sobretudo no planejamento de escalas e no controle de custos.
Na visão da Abrati, a lei representou um avanço importante para a segurança viária, ao combater a fadiga ao volante e contribuir para a preservação de vidas. Entretanto, a entidade entende que sua aplicação deve considerar as especificidades do transporte de longa distância, de modo a não comprometer a sustentabilidade econômica das operações.
Para a associação, o equilíbrio entre a proteção ao trabalhador e a viabilidade das empresas é condição essencial para que o setor continue investindo em qualidade, inovação e atendimento aos passageiros, sempre com foco no papel central do motorista.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
