Publicado em: 17 de dezembro de 2025
Medida é vista com preocupação por especialistas que temem impactos negativos na segurança viária, na poluição e no transporte coletivo
ADAMO BAZANI
A circulação de motos no Estado de São Paulo acaba de ganhar um grande incentivo pelo Governador Tarcísio de Freitas.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, o projeto de lei do Governo de São Paulo que isenta 4,3 milhões de motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas de propriedade de pessoas físicas do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Anteriormente, em sua primeira versão, a proposta contemplava motos de até 150 cilindradas, abrangendo um número menor: 2,4 milhões de motocicletas ou 53% de toda a frota deste tipo de veículo em todo o Estado.
O total da frota atualmente é de 5,7 milhões de motocicletas no Estado de São Paulo levando em conta todos os modelos disponíveis.
“Estamos promovendo um alívio real no orçamento de milhões de famílias paulistas. A moto é, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade. Ao isentar quase 80% da frota do IPVA, o Estado reconhece essa realidade e atua com responsabilidade social e fiscal. Fica meu agradecimento aos parlamentares pela sensibilidade e aprovação deste projeto”, afirmou, por meio de nota, o governador Tarcísio de Freitas.
Segundo a mesma nota, “a isenção passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 para veículos em situação regular de registro e licenciamento. O texto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA no Estado”
A isenção, assim, passa a valer em pleno ano eleitoral. Tarcísio tem dois caminhos políticos, ou tentar a reeleição ou ainda a presidência da República, mesmo com a indicação de Flávio Bolsonaro pelo pai, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que está preso. O nome de Flávio não agradou nem alas bolsonaristas e sua candidatura real é vista ainda como incerta.
Com a aprovação da Alesp, o texto agora segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas.
A apresentação do projeto, ainda limitado a 150 cilindradas, ocorreu bem na semana em que o aliado político de Tarcísio, o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, foi obrigado por decisão judicial a regulamentar os serviços de mototáxis (transportes remunerados de passageiros por motos). Nunes sempre foi contra as mototáxis por entender que a proliferação deste meio de transporte em grandes como a capital poderia representar um sério risco de aumento de acidentes e ser danoso ao transporte coletivo, com perda de demanda e comprometimento de receitas que sustentam o sistema. Com menos recursos, os ônibus, trens e metrôs precisam de mais subsídios públicos ou têm a frota reduzida para equilibrar os custos.
Relembre:
ESPECIALISTAS CRITICAM
Especialistas em mobilidade urbana apontam que os recursos para cobrir essa renúncia fiscal (o que deixa de ser arrecadado) poderiam ser destinados para ampliar e melhorar as redes de trilhos e também ajudar a resolver uma carência de décadas no Estado: ampliar a malha de BRTs Metropolitanos, corredores de ônibus que ligam diferentes cidades com maior capacidade e velocidade que os coletivos comuns, quase inexistentes em comparação com as necessidades do Estado e a população em regiões metropolitanas.
Além da segurança viária, impactos nos custos da saúde pública, que segundo o prefeito Ricardo Nunes poderia entrar em colapso com a proliferação das viagens de motos, e o esvaziamento do transporte público, há também por parte de especialistas a preocupação com a poluição.
Dado de 2025 do IEMA (Instituto de Engenharia e Meio Ambiente) mostra que proporcionalmente, um passageiro de uma moto polui 17 vezes mais que de um ônibus urbano a diesel padrão Euro 5.
Se a comparação for feita com ônibus novos Euro 6 (que poluem 75% menos) ou ônibus elétricos a bateria ou trólebus (elétricos conectados a rede área), a poluição proporcional das motos fica bem maior.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
