Publicado em: 11 de fevereiro de 2025
Proposta contempla, entre outros temas, o planejamento integrado do setor de transportes para impulsionar desenvolvimento regional
ALEXANDRE PELEGI
O Projeto de Lei Complementar nº 3, de 2025, proposto pelo deputado estadual Mauro Bragato, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), propõe criar a Aglomeração Urbana de Presidente Prudente (AU-Presidente Prudente). Um de seus principais focos é o planejamento e a gestão integrada do sistema de transportes regional.
A medida visa promover o desenvolvimento socioeconômico e a resolução de problemas comuns entre os municípios que a compõem.
O Estado terá um papel fundamental no planejamento do transporte coletivo de passageiros de caráter regional, atuando em conjunto com os municípios. A operação do sistema poderá ser realizada diretamente pelo Estado ou por meio de concessão ou permissão.
A AU-Presidente Prudente é formada por 53 municípios, incluindo Adamantina, Dracena, Presidente Prudente e Presidente Venceslau. A integração entre esses municípios é um dos objetivos centrais da criação da aglomeração urbana.
Para o deputado autor do PL, a criação do Conselho de Desenvolvimento da Aglomeração Urbana de Presidente Prudente é um passo importante para a coordenação das ações entre o Estado e os municípios. O conselho será responsável por aprovar objetivos, metas e prioridades de interesse regional, incluindo o planejamento do uso do solo e do sistema viário regional.
O Conselho de Desenvolvimento também irá especificar as funções públicas de interesse comum do Estado e dos municípios integrantes da AU-Presidente Prudente, nos campos funcionais como planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regionais, habitação, saneamento básico, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social.
Estudos de caracterização da área da AU-Presidente Prudente devem ser realizados, com destaque para a análise dos sistemas urbano (estrutura urbana e eixos de transporte), socioeconômico (aspectos demográficos e fatores de desempenho econômico) e ambiental (recursos hídricos, saneamento e áreas de proteção ambiental), além da análise dos fluxos existentes entre os municípios da região, como transporte coletivo, saúde, educação, deslocamentos pendulares e carregamento rodoviário.
A participação popular no processo de planejamento e tomada de decisões é assegurada, por meio do Conselho de Orientação, composto por representantes da sociedade civil.
VEJA O PL NA ÍNTEGRA:
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
