Publicado em: 6 de novembro de 2025
Agência também indeferiu solicitações das empresas Marcondes, Conexão Brasil e Coopertalse por descumprimento da Resolução nº 6.033/2023
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quinta-feira, 6 de novembro de 2025, no Diário Oficial da União, as decisões da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) datadas de 31 de outubro e 3 de novembro de 2025, indeferindo quatro pedidos de empresas de transporte rodoviário interestadual.
Entre as companhias que tiveram solicitações rejeitadas está a Empresa de Transportes Andorinha, que pretendia autorização para operar a linha Loanda (PR) – Rosana (SP). Segundo a ANTT, os mercados pleiteados não são autorizados à requerente, em desacordo com o disposto na Resolução nº 6.033/2023, que regula o novo marco do transporte interestadual de passageiros.
O mesmo fundamento foi aplicado à Marcondes AS Transporte (Marcondes Turismo, de Goiânia/GO), cujo pedido de emissão de Termo de Autorização (TAR) para a linha Xinguara (PA) – Pires do Rio (GO) foi igualmente indeferido.
A Conexão Brasil também aparece entre as empresas com solicitação negada, em processo que segue a mesma justificativa: ausência de mercados autorizados à operadora conforme a legislação vigente.
Além das transportadoras regulares, a Coopertalse – Cooperativa de Transporte Alternativo de Passageiros do Estado de Sergipe teve negado o pedido de habilitação para solicitar Termo de Autorização, também por descumprimento à Resolução nº 6.033/2023.
As decisões estão formalizadas nas Decisões SUPAS nº 1.556, 1.557, 1.558 e 1.582, assinadas pelo superintendente Juliano de Barros Samôr, e reforçam o rigor da ANTT no cumprimento das normas do novo marco regulatório, em vigor desde dezembro de 2023, que estabelece critérios técnicos e jurídicos para emissão, manutenção e renúncia dos Termos de Autorização de Serviços Regulares (TAR).
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte
