Publicado em: 7 de abril de 2026
Gestão do prefeito Ricardo Nunes comemorou o início do procedimento. De acordo com a administração municipal, além de não solucionar apagões, concessionária não providenciou infraestrutura para os coletivos
ADAMO BAZANI
A diretoria colegiada da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu, nesta terça-feira, 07 de abril de 2026, durante Reunião Pública Ordinária, dar início ao procedimento que pode resultar na recomendação do Ministério de Minas e Energia do rompimento do contrato da distribuidora de energia elétrica Enel na Grande São Paulo.
Falhas no fornecimento, demora na retomada de serviços após apagões, não realização de podas e remoções de árvores e até mesmo não providenciar a infraestrutura necessária para a recarga de ônibus elétricos, atrasando a renovação da frota de coletivos na capital paulista, estão entre as acusações contra a multinacional italiana.
A cidade hoje possui em operação, cerca de 1,3 mil coletivos movidos a eletricidade, entre 189 trólebus e a, maioria, a bateria que precisam de recarga. Apesar de ser a maior frota deste tipo de coletivo no Brasil, o número de cerca de 1,3 mil em abril de 2026 está abaixo da meta que era de 2,6 mil até dezembro de 2026 e representa uma pequena parte da frota de cerca de 13 mil coletivos das empresas que prestam serviços no sistema municipal gerenciado pela SPTrans (São Paulo Transporte).
Ocorre que, como desde 17 de outubro de 2022, por determinação da gestão municipal, as viações não podem mais comprar ônibus movidos a óleo diesel e a infraestrutura não avançou, a frota está ficando envelhecida. Por causa disso, em 2023, a SPTrans autorizou que, mediante a mais revisões, a idade máxima de cada ônibus subisse de 10 anos para 13 anos. Em 2026, excepcionalmente para os mídis (micrões), que contam com menos opções no mercado de elétricos, foram autorizados veículos com 14 anos de ano/modelo, chegando a 15 de fabricação.
Para dar conta do carregamento de 50 ônibus elétricos comuns ou 30 articulados, é necessário elevar a potência da rede de distribuição de baixa para média ou alta tensão, caso contrário pode “cair a energia” de bairros inteiros atendidos pelas atuais redes de baixa tensão, faltando fornecimento nas casas, estabelecimentos comerciais, hospitais e escolas. Além disso, as garagens e os bairros das garagens precisam ter subestações de energia como as que existem no metrô e trens.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, atribuiu o atraso na eletrificação ao fato de a Enel não fazer esta adequação na potência das redes e não realizar as ligações para as garagens, muito embora, apesar de especialistas concordarem com esta posição, indicam outros pontos, como a disponibilidade limitada de alguns modelos, como os próprios micrões muito usados nos bairros onde operam as empresas que surgiram de cooperativas de transportes, e até mesmo precipitação por parte de Nunes ao proibir ônibus a diesel, sem ter certeza da infraestrutura.
O Diário do Transporte esteve em diferentes garagens e, principalmente entre 2024 e 2025, constatou dezenas de ônibus elétricos parados, 0 km, sem poder funcionar porque não conseguiam carregar as baterias.
O atraso na eletrificação abriu margem para o debate de outras alternativas ao diesel, como os ônibus movidos a biometano (combustível obtido com a decomposição de resíduos). Tanto é que a meta para 2028 foi mudada. O número de coletivos foi alterado para 2,2 mil e o termo não poluentes (referindo-se aos elétricos) foi trocado para mais sustentáveis ou menos poluentes que o diesel.
A empresa concessionária de transportes, Sambaíba, que opera na zona Norte, iniciou em 2024, inclusive, um projeto com a fabricante MWM de conversão de ônibus 0 km a diesel em modelos a biometano.
Em nota nesta terça-feira (07), Nunes comemorou a decisão da Aneel.
“Foi uma decisão acertada e dá esperança para que a gente consiga tirar de vez essa empresa da nossa cidade. É importante, a partir de agora, que o Ministério de Minas e Energia tenha o mesmo entendimento e imparcialidade para acompanhar essa decisão de um órgão técnico federal. Estamos exaustos da incapacidade da Enel de prestar um serviço digno às milhares de famílias da capital paulista e outras cidades do entorno”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes.
Segundo a gestão municipal, diante das falhas recorrentes, desde 2023, a Prefeitura de São Paulo tem pressionado os órgãos reguladores e de controle, com pedidos formais à ANEEL e ao Tribunal de Contas da União (TCU), além da defesa do cancelamento da concessão e da ampliação do papel do município na fiscalização do serviço.
A Prefeitura de São Paulo diz ainda que também levou o tema ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, com propostas para ampliar a participação dos municípios na regulação e fiscalização dos serviços de energia elétrica. No campo judicial, a Prefeitura conseguiu na Justiça Federal uma decisão que suspendeu a prorrogação antecipada do contrato da Enel.
A Enel pode ainda apresentar defesa escrita no prazo de 30 dias e, somente após análise de eventual recurso, a Agência poderá recomendar ou não ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade do contrato de concessão da empresa.
Além disso, foi determinada a suspensão da análise de renovação do contrato de concessão, conforme previsto no Decreto nº 12.068/2024.
De acordo com a decisão, segundo nota da ANEEL, a Enel SP não conseguiu alcançar os padrões de desempenho satisfatórios e permaneceu abaixo da média de outras distribuidoras em eventos climáticos extremos semelhantes. Além disso, concluiu que as falhas na prestação de serviços continuaram, com elevado tempo de atendimento emergencial, aumento de interrupções superiores a 24 horas e falhas no planejamento e execução de planos de contingência.
A ANEEL diz que avaliou os eventos climáticos severos ocorridos em 2023, 2024 e 2025, que resultaram em interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica, afetando milhões de consumidores na região metropolitana de São Paulo.
A concessionária apresentou um Plano de Recuperação para corrigir as falhas apontadas, mas a área técnica concluiu que as medidas adotadas foram insuficientes para sanar os problemas. A Enel SP também apresentou manifestações e pareceres jurídicos, mas os argumentos foram rejeitados pela ANEEL.
“A melhora pontual de indicadores ou de resposta a eventos específicos não afasta a caracterização de inadequação do serviço, especialmente diante da recorrência e da gravidade dos episódios analisados. A atuação fiscalizatória da ANEEL não se limita à verificação mecânica de indicadores regulatórios, podendo se apoiar em elementos técnicos e operacionais diversos para aferição do serviço adequado”, concluiu a decisão.
Com sede na cidade de São Paulo (SP), a Enel SP atende a mais de 8 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios do estado, segundo a nota da ANEEL.
Em nota, a Enel informou que trabalha para mostrar que está cumprindo os indicadores acertados em um plano de recuperação apresentado em 2024.
“A Enel São Paulo esclarece que, com a decisão de hoje, a Aneel não recomendou a caducidade da concessão da companhia. A Aneel instaurou um procedimento para avaliar o tema. Quando concluídas todas as etapas de avaliação da agência, o processo poderá ser arquivado ou será encaminhado para análise do Poder Concedente.
A companhia seguirá trabalhando para demonstrar firmemente, em todas as instâncias, que tem cumprido integralmente com todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador. A distribuidora tem plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que norteiam suas operações no Brasil.
A Enel ressalta que qualquer definição sobre as concessões de distribuição de energia no País precisa obedecer a critérios técnicos claros, prévia e objetivamente estabelecidos, de forma imparcial”.
Caso recomende a caducidade e o Ministério de Minas e Energia acate, a concessão poderá ser transferida a outro operador mediante concorrência.
Entre a decretação da caducidade, se houver, e definição do novo operador, o Governo Federal, responsável pela concessão, assume os serviços.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
