Publicado em: 12 de dezembro de 2025
Esclarecimentos foram prestados ao consórcio após o TJ de Sergipe suspender a execução da sentença que anulou a licitação; associação afirma que trabalho seguiu parâmetros nacionais
ALEXANDRE PELEGI
A Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) apresentou esclarecimentos sobre os estudos técnicos que embasaram a licitação do transporte coletivo da Região Metropolitana de Aracaju. Nesta sexta-feira, 12 de dezembro de 2025, a equipe técnica e o superintendente da entidade participaram, a convite, de reunião do Consórcio de Transporte Metropolitano de Aracaju (CTM) para detalhar a concepção da nova rede, os critérios econômico-financeiros e os fundamentos jurídicos do edital. O encontro ocorreu após o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) suspender a execução da sentença que havia anulado a licitação, mantendo o processo em discussão administrativa e técnica.
Na reunião, a ANTP foi representada pelo superintendente Luiz Carlos Néspoli, pelo economista Fernando Fleury e pelo advogado José Ricardo Biazzo, responsáveis, respectivamente, pelos estudos de rede, pela modelagem econômico-financeira e pela análise jurídica que deram base ao edital do novo sistema metropolitano.
O Diário do Transporte conversou com a equipe da ANTP logo após a reunião. Leia a seguir:
Diário do Transporte – Qual foi o papel da ANTP na estruturação do projeto?
Luiz Carlos Néspoli (ANTP): O papel da ANTP foi exclusivamente técnico. Elaboramos os estudos de rede e de viabilidade econômico-financeira e apoiamos a estruturação do edital a partir das diretrizes definidas pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju e pelo Consórcio de Transporte Metropolitano. Todas as decisões estratégicas foram tomadas pelos órgãos gestores.
Diário do Transporte – O projeto foi desenvolvido em conjunto com os técnicos locais?
Luiz Carlos Néspoli (ANTP): Sim. O trabalho foi realizado em estreita sintonia com as equipes técnicas da SMTT de Aracaju, dos demais municípios integrantes do consórcio e também do governo do Estado. Não se tratou de um projeto externo imposto, mas de uma construção conjunta, com validações ao longo de todo o processo.
Diário do Transporte – Como foi definida a nova rede de transporte proposta?
Luiz Carlos Néspoli (ANTP): A rede foi definida com base em estudos de demanda e metodologias de planejamento consagradas no meio técnico, amplamente utilizadas no Brasil e no exterior. O foco foi a racionalização do sistema, a melhoria da eficiência operacional e a ampliação da qualidade do serviço prestado ao usuário.
Diário do Transporte – Quais parâmetros orientaram a viabilidade econômico-financeira?
Fernando Fleury (economista): Os estudos econômicos seguiram parâmetros nacionais já consolidados. Trabalhamos com dados técnicos reais sobre consumo de combustível, manutenção, peças e acessórios, dimensionamento de pessoal operacional, processos de remuneração e critérios de depreciação do capital imobilizado, como frota, garagens e sistemas de bilhetagem.
Diário do Transporte – Esses critérios são usuais em licitações semelhantes?
Fernando Fleury (economista): Sim. Esses parâmetros são utilizados em dezenas de processos licitatórios pelo país. A ANTP é autora do ‘Método de Cálculo dos Custos dos Serviços de Transporte por Ônibus’, que é referência nacional, e foi essa metodologia que orientou os estudos realizados para a Região Metropolitana de Aracaju.
Diário do Transporte – Sobre os questionamentos feitos na reunião, o que a ANTP pretende fazer?
Luiz Carlos Néspoli (ANTP): Como a reunião foi virtual, em alguns casos não foi possível entender com clareza algum questionamento formulado pelos presentes, em razão de ruídos de sistema de comunicação pela Internet. Iremos solicitar formalmente ao Consórcio que todas as perguntas sejam feitas por escrito para que possamos dar as respostas.
Diário do Transporte – Houve participação da sociedade durante a elaboração do edital?
Luiz Carlos Néspoli (ANTP): Houve ampla participação. Foram realizadas audiências e consultas públicas que resultaram em 551 contribuições vindas de diferentes bairros e municípios da região metropolitana. Todas foram analisadas e respondidas publicamente, e várias delas foram incorporadas ao projeto final.
Diário do Transporte – E o diálogo com o setor empresarial?
Luiz Carlos Néspoli (ANTP): Também foi realizada uma chamada pública específica, denominada ‘Diálogos com o Mercado’, justamente para ouvir operadores e interessados. As contribuições recebidas ajudaram a qualificar o edital e dar maior transparência ao processo.
Diário do Transporte – Como foi conduzida a análise jurídica do edital?
José Ricardo Biazzo (advogado): O trabalho jurídico envolveu uma análise detalhada de todo o arcabouço legal aplicável, garantindo a conformidade do edital com as normas federais, estaduais e municipais. A partir dessa análise, foi possível estruturar todos os documentos licitatórios com segurança jurídica.
Diário do Transporte – O volume de documentos chamou atenção. Isso foge ao padrão?
José Ricardo Biazzo (advogado): Não. O volume, que ultrapassa 1.600 páginas, reflete a complexidade natural de um sistema metropolitano de transporte. Todo o conteúdo foi produzido com base em referências técnicas e jurídicas consolidadas e compatíveis com processos dessa natureza.
Diário do Transporte – Como a ANTP avalia as críticas públicas ao projeto?
Luiz Carlos Néspoli (ANTP): Lamentamos que um estudo técnico dessa magnitude, amplamente sustentado por referências nacionais, tenha sido alvo de informações incorretas divulgadas publicamente. Isso acaba confundindo a opinião pública e atrasando a implantação de melhorias importantes para o sistema.
Diário do Transporte – Qual o impacto prático desse atraso?
Luiz Carlos Néspoli (ANTP): O principal impacto é para a população. O atraso significa postergar a implantação de um sistema de transporte com maior qualidade, eficiência e melhor nível de serviço em relação ao modelo atualmente em operação.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
