Publicado em: 6 de setembro de 2025
Decisões impactaram empresas como UTIL, Real Expresso, Águia Branca, Andorinha, JamJoy, Realmaia e Redil, além de dezenas de novas operadoras de fretamento
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) teve uma semana de destaque, com a publicação de diversas decisões cruciais que moldam o cenário do transporte rodoviário interestadual e semiurbano de passageiros.
As medidas, divulgadas no Diário Oficial da União entre 1º e 5 de setembro de 2025, abrangeram um amplo espectro, desde sanções de advertência até a concessão de novas licenças de fretamento, além de significativas expansões e indeferimentos de linhas.
Ações de fiscalização e advertências na RIDE/DF
Em 1º de setembro de 2025, a ANTT aplicou sanções de advertência às empresas Rota do Sol Transportes e Turismo e Central Expresso Transportes. Ambas as companhias operam o serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano coletivo de passageiros na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF). Como parte da medida, a Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) foi incumbida de notificar as empresas a apresentar, no prazo de 180 dias, um relatório detalhado sobre suas frotas e condições operacionais.
Expansões e otimizações de operações
Diversas empresas obtiveram aval da ANTT para ampliar ou otimizar seus serviços:
* UTIL – União Transporte Interestadual de Luxo e Real Expresso, integrantes do Grupo Guanabara, receberam autorizações para operar trechos simultâneos. A UTIL poderá compartilhar o trecho entre Bom Sucesso (MG) e São Paulo (SP) nas linhas Ouro Preto (MG) – São Paulo (SP) e Bom Sucesso (MG) – São Paulo (SP). Já a Real Expresso foi autorizada a unir as operações das linhas Brasília (DF) – Porto Alegre (RS) e Goiânia (GO) – Florianópolis (SC) no trecho entre Goiânia (GO) e Florianópolis (SC). Essas decisões foram publicadas em 2 de setembro de 2025.
* A Expresso São José, empresa tradicional com quase seis décadas de atuação e sede em Tramandaí (RS), teve sua rede ampliada em duas linhas distintas entre Tramandaí (RS) e Foz do Iguaçu (PR). As Decisões SUPAS nº 1.268 e nº 1.269, publicadas em 1º de setembro de 2025, adicionaram diversas seções intermediárias, conectando cidades do Paraná (Guarapuava, Cascavel, Medianeira, Foz do Iguaçu) a destinos em Santa Catarina (Florianópolis, Balneário Camboriú, Itajaí). Contestações apresentadas pelas empresas Gontijo e Eucatur foram negadas pela Agência.
* A Viação Águia Branca, uma das maiores do país, foi autorizada a realizar operação simultânea das linhas Colatina (ES) – Campinas (SP) e Colatina (ES) – São Paulo (SP), especificamente no trecho de Colatina para São Paulo (SP). A Decisão SUPAS nº 1.289 foi publicada em 5 de setembro de 2025.
* A Empresa de Transportes Andorinha também obteve sinal verde da ANTT, via Decisão SUPAS nº 1.289, publicada em 5 de setembro de 2025, para ampliar o atendimento na linha Cuiabá (MT) – São Paulo (SP), via Presidente Prudente (SP). A decisão permite a implantação de novas seções intermediárias (numeradas de 94 a 98), conectando cidades como Cuiabá (MT), Rondonópolis (MT), Campo Grande (MS), Nova Alvorada do Sul (MS) e Bataguassu (MS) com destino a Campinas (SP).
* A Real Sul Transportes e Turismo recebeu autorização para operar simultaneamente as linhas Brasília (DF) – Uruaçu (GO) e Brasília (DF) – Padre Bernardo (GO), no trecho entre Brasília (DF) e Padre Bernardo (GO). A Decisão SUPAS nº 1.287 foi publicada em 5 de setembro de 2025.
Autorizações Sub Judice
Duas empresas tiveram autorizações confirmadas pela ANTT, porém com sua validade condicionada ao desfecho de processos judiciais:
* A JamJoy Viação teve suas autorizações para operar as linhas Porto Seguro (BA) – Osasco (SP) e Teófilo Otoni (MG) – Osasco (SP) referendadas pela Deliberação nº 307, de 29 de agosto de 2025, publicada em 2 de setembro de 2025. Ambas as concessões estão em caráter *sub judice*, fundamentadas em um Mandado de Segurança. A empresa tem demonstrado um histórico de avanços e recuos junto à ANTT, muitas vezes buscando respaldo do Poder Judiciário para suas operações.
* A Viação Sete, com sede em Timon (MA), também teve recursos acolhidos em deliberações (nº 304 e nº 305), publicadas em 1º de setembro de 2025, que incluíram o mercado Teresina (PI) – Barão do Grajaú (MA) nas linhas Timon (MA) – Campo Alegre de Lourdes (BA) e Timon (MA) – Mansidão (BA), igualmente em caráter *sub judice*.
Novas licenças para fretamento
Em 5 de setembro de 2025, a ANTT concedeu autorização para 20 novas empresas prestarem o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento. As Decisões SUPAS nº 1.285 e nº 1.286 listam as companhias beneficiadas, que incluem diversas empresas de turismo e transporte. As novas operadoras deverão cumprir as condições estabelecidas na Resolução ANTT nº 4.777/2015, que regulamenta o fretamento.
Pedidos indeferidos e negativas de linhas
A ANTT manteve sua postura de indeferir pedidos para mercados considerados não autorizados ou que não atendem aos critérios regulatórios:
* A Empresa de Transportes Andorinha teve negado seu pedido de emissão de Termo de Autorização (TAR) para a linha Porto Velho (RO) – Cuiabá (MT) e suas seções. A decisão, publicada em 3 de setembro de 2025, justificou a negativa pelo fato de “os mercados objetos do pleito de emissão de TAR não serem autorizados à requerente”.
* A Viação Royal e a Realmaia Turismo e Cargas, ambas de Goiânia (GO), receberam múltiplos indeferimentos. As decisões, publicadas em 2 de setembro de 2025, barraram ligações solicitadas pela Viação Royal entre diversos municípios do Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Ceará e Pará com destinos na Região Metropolitana de São Paulo e no Sul do país. A Realmaia, por sua vez, teve negadas linhas partindo de Goiânia (GO) em direção a cidades do Tocantins, como Xambioá, Brejinho de Nazaré e Araguaína. Ambas as empresas já vinham acumulando mais de dez negativas em agosto, o que reforça a postura da ANTT de restringir mercados considerados não autorizados.
* A Viação Redil, também de Goiânia (GO), teve seu pedido de operação simultânea indeferido para as linhas Palmeirante (TO) – Rondon do Pará (PA) e Trindade (GO) – Palmeirante (TO). A decisão foi publicada em 4 de setembro de 2025.
* A Viação Ouro e Prata, empresa gaúcha com 82 anos de vida, teve seu pedido de emissão de Termo de Autorização para a linha Itaituba (PA) – Teresina (PI) e suas seções indeferido. A Decisão SUPAS nº 1.290, publicada em 5 de setembro de 2025, argumentou que os mercados pleiteados não eram autorizados à empresa.
ANTT mantém rigor, mas continua atrasada na abertura das janelas
As deliberações da primeira semana de setembro evidenciam como a Resolução nº 6.033/2023 vem moldando o mercado de transporte rodoviário interestadual. O modelo de autorização, que substituiu o antigo regime de concessões, abriu espaço para mais flexibilidade e novos operadores, sobretudo no segmento de fretamento.
Ao mesmo tempo, a ANTT mantém um crivo rigoroso ao avaliar cada pedido, restringindo mercados considerados não autorizados e reforçando a necessidade de sustentação técnica e jurídica para que as empresas ampliem ou iniciem operações. Esse equilíbrio entre expansão e controle regulatório mostra que, embora a porta de entrada esteja aberta, o setor caminha sob forte vigilância da Agência, o que deverá marcar o ritmo de sua evolução nos próximos meses.
Entretanto, especialistas alertam que boa parte da renovação prometida ainda não se concretizou. Segundo o Diário do Transporte, apesar do novo marco regulatório estar em vigor há mais de 500 dias, as chamadas “janelas de abertura de mercado”, previstas para agosto de 2024 e março de 2025, não foram implementadas — e ainda não há novas autorizações concedidas. Isso mantém boa parte das empresas habilitadas — cerca de 48% — aguardando aval da ANTT para iniciar suas operações, o que pode frear a concorrência e prejudicar a oferta de serviços e tarifas mais competitivas aos passageiros. Relembre:
Setembro chegou, mas o setor de transporte rodoviário ainda espera pela renovação prometida
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
