Publicado em: 31 de outubro de 2025
Esta é a terceira prorrogação do período para que empresas solicitem novos mercados no transporte rodoviário interestadual de passageiros; pedidos devem ser feitos pelo Sistema de Processo Seletivo da agência
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) voltou a estender o prazo da Janela Extraordinária nº 1/2024, mecanismo que permite às empresas de transporte rodoviário interestadual de passageiros solicitar novos mercados ou ajustes em mercados já existentes.
Segundo o Comunicado SUPAS nº 39, de 30 de outubro de 2025, publicado pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS), o prazo final foi adiado para as 18h do dia 12 de novembro de 2025 (horário de Brasília).
Esta é a terceira prorrogação do cronograma — o encerramento estava inicialmente previsto para setembro, depois passou a outubro e, por fim, para o último dia do mês. Agora, a ANTT amplia mais uma vez o período, atendendo a pedidos de empresas que alegaram dificuldades em concluir os cadastros dentro do sistema eletrônico.
A Janela Extraordinária nº 1/2024 foi aberta para permitir que operadoras de transporte solicitem mercados considerados desatendidos ou monopolizados, em conformidade com a Resolução ANTT nº 6.033/2023, que regulamenta o regime de autorização. As solicitações devem ser feitas exclusivamente pelo Sistema de Processo Seletivo disponível no portal da agência.
Entre as regras, a ANTT estabelece que os pedidos devem seguir os critérios do comunicado de abertura, incluindo o pagamento de emolumento de R$ 150,00 por mercado solicitado, e a comprovação de que a empresa está regular no cadastro da agência.
A medida busca aumentar a concorrência e a cobertura de mercados interestaduais, especialmente em regiões onde há pouca oferta de serviços. Caso mais de uma empresa solicite o mesmo mercado, a ANTT poderá realizar processo seletivo com critérios de desempate definidos em regulamento.
O comunicado é assinado por Juliano de Barros Samôr, superintendente da SUPAS, e está disponível na íntegra no portal oficial da ANTT.
Etapas e prazos: o que vem pela frente na Janela Extraordinária da ANTT
Como complemento à notícia sobre o adiamento, o consultor jurídico e especialista em regulação da ANTT, Ilo Löbel da Luz, detalha o cronograma previsto das próximas fases do processo, conforme o Comunicado de Abertura da Janela Extraordinária nº 1/2024.
Segundo ele, o prazo de inscrições — agora estendido até 12 de novembro de 2025, às 18h — marca apenas a primeira de uma série de etapas que se estenderão até junho de 2026, quando devem começar as novas operações.
O cronograma prevê a cobrança da taxa de inscrição (GRU) em dezembro, no valor de R$ 150 por mercado solicitado; a divulgação do primeiro resultado em janeiro de 2026; e a fase de lances (leilão) em fevereiro, voltada aos mercados com mais de uma empresa interessada.
A partir de março, a ANTT divulgará o resultado final, seguido da confirmação de interesse (abril) e dos pagamentos e solicitações de TAR (maio). As homologaçōes oficiais estão previstas para junho de 2026, quando as empresas vencedoras deverão iniciar as novas operações em até 30 dias, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa.
Ilo Löbel destaca que o ciclo é complexo e decisivo:
“É uma sequência rigorosa de etapas, e perder um prazo pode significar não apenas a desclassificação, mas a impossibilidade de participar da próxima janela ordinária.”
(Com informações de Ilo Löbel da Luz, consultor jurídico e especialista em regulação da ANTT para o transporte rodoviário de passageiros)
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
