Publicado em: 8 de agosto de 2025
Agência promete divulgar os períodos em que empresas podem solicitar autorização para operar novas linhas de transporte rodoviário interestadual de passageiros
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentou à Justiça Federal da 1ª Região um cronograma para a abertura da “Janela de Abertura Extraordinária de Mercados”, prevista na Resolução nº 6.033/2023, que define os períodos em que empresas podem solicitar autorização para operar novas linhas de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
O advogado e especialista em regulamentação Ilo Lobel da Luz considera que o anúncio representa um ponto de virada para um setor que, segundo ele, enfrenta meses de instabilidade. “Após meses de paralisia que geraram forte instabilidade no setor de transporte de passageiros, a ANTT finalmente sinaliza uma resolução. O Diretor-Geral informou à Justiça Federal, em 5 de agosto de 2025, que um novo cronograma será publicado ainda este mês. É um movimento que pode começar a reverter o clima de incerteza instalado no setor.”
Ele lembra que o mercado aguardava a retomada do processo desde 30 de abril, quando uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) retirou os impedimentos jurídicos e autorizou a continuidade do procedimento. “Se o cronograma original tivesse sido cumprido, com o envio das guias de pagamento em maio, as novas operações poderiam ter início já em setembro, fomentando a livre concorrência em mercados desassistidos e monopolistas.”
Para Lobel da Luz, a falta de ação da Agência nos últimos três meses gerou efeitos negativos para todo o sistema. “A inação da Agência adiou essa perspectiva, sobrecarregou o Judiciário com questões regulatórias e gerou insegurança para as empresas. A demora em executar um procedimento técnico, que deveria ser claro e alinhado aos princípios da livre concorrência, frustrou as expectativas do setor.”
O especialista ressalta que a atenção agora se volta para a efetiva publicação do cronograma em agosto. “É um passo decisivo para destravar o processo, restabelecer a previsibilidade regulatória e permitir que novas empresas possam finalmente operar.”
LEIA A MANIFESTAÇÃO DA ANTT NA INTEGRA
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
