Publicado em: 25 de outubro de 2025
Semana de 20 a 24 de outubro teve decisões sobre autorizações, indeferimentos e ações judiciais no transporte interestadual
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) movimentou o setor de transporte interestadual de passageiros com uma série de decisões e deliberações publicadas ao longo da semana de 20 a 24 de outubro de 2025. As medidas abrangeram autorizações, indeferimentos de pedidos, notificações e desdobramentos judiciais envolvendo operadoras de diferentes portes.
Veja o balanço da semana a seguir:
Autorizações e ampliações
A semana começou com a autorização à Eucatur para operar de forma conjunta linhas em Rondônia e Acre, fortalecendo a integração regional entre Porto Velho e Rio Branco.
Na mesma data, a ANTT liberou 21 novas empresas para a prestação de serviços de fretamento interestadual e internacional, ampliando a concorrência no segmento de transporte sob regime de autorização. No dia 23, mais 21 empresas receberam autorização para operar em circuito fechado.
Outro destaque na semana foi a Viação Platina, de Uberlândia (MG), que recebeu permissão para ampliar a linha Ituiutaba (MG) – Quirinópolis (GO), reforçando a conectividade no Triângulo Mineiro e no Sudoeste Goiano.
Também foi publicada decisão favorável à Expresso São Luiz, que ampliou a operação da linha Sinop (MT) – Maceió (AL), permitindo maior cobertura da empresa no eixo Centro-Oeste/Nordeste.
Indeferimentos e negativas
A agência indeferiu novos pedidos da Buser, apresentados por meio da empresa São Pio de Pietrelcina Transporte de Pessoas Ltda., somando mais duas rodada de negativas para a plataforma. No primeiro caso, publicado no dia 20, empresa ligada à plataforma teve 45 novos mercados indeferidos. Na seugunda publicação, no dia 23, foram quatro decisões, que rejeitaram 77 pedidos de linhas.
Outras empresas também tiveram solicitações rejeitadas, como Mactur, Marcondes Turismo, Expresso Auge, Vip Brasil e Lopesul, esta última com oito pedidos negados.
A Viação Graciosa, do Paraná, não obteve autorização para operar linhas entre Paraná, São Paulo e Santa Catarina.
Na sexta-feira (24), a BusX, do Grupo Catedral, teve indeferido o pedido para operar o trecho Fortaleza (CE) – Osasco (SP).
Determinações e processos judiciais
No campo jurídico, a Justiça Federal determinou que a ANTT apresentasse defesa em ação movida pela Catedral Turismo, que questiona a cassação de mercados interestaduais da empresa. Relembre:
Já a Viação Águia Branca foi notificada pela ANTT a paralisar operações de linhas sobrepostas à Itapemirim, em cumprimento a decisão judicial. Ainda nesta frente, a agência e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informaram estar preparando manifestações conjuntas à Justiça para destravar o leilão da Itapemirim, atualmente paralisado.
Outros registros
A Roberto Viagens Especiais, de Caetité (BA), foi reconhecida pela ANTT como apta a solicitar autorização para transporte interestadual de passageiros, formalizando o início de sua habilitação regulatória.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
