Publicado em: 7 de junho de 2025
Advogado e especialista Ilo Löbel da Luz detalha a urgente necessidade de regras claras para combater a concorrência desleal e garantir a segurança do passageiro
ALEXANDRE PELEGI
No cenário dinâmico do transporte rodoviário interestadual de passageiros (TRIP), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se encontra diante de um desafio crucial: arbitrar o conflito entre modelos de negócio e impor a tão necessária isonomia. Para aprofundar a discussão sobre este tema vital para o setor, conversamos com o renomado advogado e especialista Ilo Löbel da Luz, que oferece uma análise aprofundada sobre a urgência de uma regulamentação clara e justa.
Leia os principais pontos da entrevista:
Diário do Transporte: Qual é o principal desafio que a ANTT enfrenta hoje no transporte rodoviário de passageiros?
Ilo Löbel da Luz: O desafio central da ANTT é arbitrar um conflito no Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (TRIP) e, acima de tudo, impor a isonomia. É uma questão de urgência: todas as empresas, sem distinção, devem cumprir as mesmas obrigações sob regras claras e justas, visando assegurar serviços seguros e de qualidade aos passageiros.
Diário do Transporte: Como você vê os diferentes lados desse conflito? Quais são as posições das empresas envolvidas?
Ilo Löbel da Luz: De um lado, temos as empresas consolidadas. Elas ostentam seu legado e experiência como garantia de segurança e qualidade, argumentando que sua operação é fruto da observância às normas e de vultosos investimentos. Do outro lado, avançam vorazmente os novos modelos disruptivos. O problema é que processos na própria ANTT revelam que esses novos modelos operam à margem da regulação oficial, com menos obrigações que as tradicionais. Isso gera um cenário de profunda concorrência desleal.
Diário do Transporte: Quais são os exemplos mais claros desses modelos disruptivos e como eles estariam operando à margem da regulação?
Ilo Löbel da Luz: Os exemplos são contundentes e têm gerado grande debate. A Flixbus, por exemplo, é apontada por “alugar” linhas via subautorizações e controlar “parcerias” de legalidade duvidosa. Já a Buser, com seu “fretamento colaborativo”, simularia linhas regulares, desvirtuando autorizações de fretamento para burlar as normas estabelecidas. E, por fim, temos a BlaBlaCar, que mascararia transporte remunerado sob a fachada de “carona”, operando ao arrepio das regras do setor.
Diário do Transporte: Qual a importância da atuação firme da ANTT neste cenário?
Ilo Löbel da Luz: A ANTT precisa agir com firmeza. Sua capacidade de garantir a isonomia é vital não apenas para a competição justa entre as empresas, mas também para a confiança dos passageiros e para a integridade de todo o sistema de transporte rodoviário no país. A omissão da Agência arrisca consolidar o que chamo de “lei do mais evasivo” no asfalto, o que seria desastroso para o setor e para os usuários. É fundamental que haja um ambiente regulatório onde todos joguem com as mesmas regras, garantindo a segurança e a qualidade que o passageiro brasileiro merece.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
