Publicado em: 6 de janeiro de 2025
Decisões publicadas nesta segunda-feira, 06 de janeiro de 2025, foram tomadas com base no Novo Marco Regulatório do TRIP
ALEXANDRE PELEGI
Em uma série de decisões publicadas nesta segunda-feira, 06 de janeiro de 2025, o Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Juliano de Barros Samôr, extinguiu diversos Termos de Autorização e Licenças Operacionais de empresas de transporte rodoviário de passageiros.
As decisões foram embasadas no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, e foram publicadas sob os números SUPAS 3.043, 3.044, 3.058, 3.059, 3.060 e 3.061.
O § 3º da Resolução trata da extinção do “antigo Termo de Autorização e/ou Licença Operacional”.
Pela nova Resolução, o TAR passou a ser chamado de Habilitação da empresa. A LOP passou a ser chamada de TAR.
Empresas que foram afetadas pelas decisões:
EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA, CNPJ nº 21.566.120/0001-20: Termo de Autorização nº 48 e Licença Operacional nº 48.
TURISMO PRIME LTDA, CNPJ nº 22.801.415/0001-05: Termo de Autorização nº 424 e Licença Operacional nº 236.
COSTA TURISMO/ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORES DE PASSAGEIROS-EIRELI, CNPJ nº 05.051.769/0001-52: Termo de Autorização nº 170 e Licença Operacional nº 142.
COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, CNPJ nº 28.690.998/0001-12: Termo de Autorização nº 38 e Licença Operacional nº 128.
VIAÇÃO SÃO CRISTOVÃO LTDA, CNPJ nº 20.146.015/0001-70: Termo de Autorização nº 107 e Licença Operacional nº 46.
COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA, CNPJ nº 04.787.941/0001-78: Termo de Autorização nº 63 e Licença Operacional nº 18.
As decisões da ANTT entram em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
