Publicado em: 3 de fevereiro de 2026
Decisões SUPAS publicadas no DOU negam emissão de TAR à Expresso São José e habilitação prévia à Marte Transportes com base na Resolução nº 6.033/2023
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu, por meio de decisões da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS), pedidos apresentados pelas empresas Expresso São José Ltda. e Marte Transportes Ltda. para atuar no transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob o regime de autorização.
As negativas constam nas Decisões SUPAS nº 188 e nº 189, ambas de 27 de janeiro de 2026, e na Decisão SUPAS nº 201, de 2 de fevereiro de 2026, todas assinadas pelo superintendente Juliano de Barros Samôr.
No caso da Expresso São José, a ANTT indeferiu a emissão de Termo de Autorização (TAR) nos processos nº 50505.004876/2026-60 e nº 50505.004879/2026-01. Segundo as decisões, os mercados pleiteados não são autorizados à empresa, o que configura inobservância à Resolução ANTT nº 6.033/2023, norma que institui o atual marco regulatório do transporte rodoviário interestadual regular de passageiros (TRIP).
Já em relação à Marte Transportes, a Decisão SUPAS nº 201/2026 indeferiu o requerimento de habilitação para que a empresa pudesse solicitar TAR. A agência apontou descumprimento das exigências previstas na Resolução nº 6.033/2023, o que impede o avanço do pedido no processo nº 50505.005007/2026-52.
A empresa Marte Transportes, em Recuperacao Judicial, foi fundada em 23/10/2006 na cidade Salvador (BA).
As decisões entram em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
Sobre a São José Transportes
As negativas mais recentes se somam a uma sequência de indeferimentos enfrentada pela Expresso São José, que opera com o nome fantasia São José Transportes, ao longo de janeiro deste ano. Fundada em agosto de 1966, está localizada em Tramandaí (RS).
Como mostrou o Diário do Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já havia rejeitado outros pedidos da empresa em decisões SUPAS publicadas nos dias 22 e 23 de janeiro de 2026, igualmente por inobservância às regras do novo marco regulatório do transporte interestadual, especialmente quanto à ausência de autorização dos mercados pleiteados. No mesmo período, a agência também homologou a renúncia de uma linha interestadual anteriormente autorizada, evidenciando que, além das dificuldades para obter novas permissões, a empresa passou por ajustes e redução formal de sua malha operacional no âmbito do regime de autorização. Relembre:
Realmaia, Vip Brasil, Expresso São José e Viação Amarelinho têm pedidos de autorização indeferidos pela ANTT
Expresso São José tem novos pedidos negados e renúncia de linha homologada pela ANTT
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
