Publicado em: 5 de dezembro de 2025
Elitebus, Fox, Três Estrelas e Pioneira estão entre as empresas que tiveram solicitações negadas pela Agência
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta sexta-feira, 05 de dezembro de 2025, uma série de sete decisões de indeferimento referentes a pedidos de Termo de Autorização (TAR) para operação de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
As negativas, constantes das decisões SUPAS nº 1.803 a 1.808 (todas de 28 de novembro) e SUPAS nº 1.889 (de 4 de dezembro), atingem quatro empresas: Elitebus (Elite Vitória 7000), Fox Transporte e Turismo, Transportadora J.D.F. (Três Estrelas Transportes) e Pioneira Transportes e Logística.
Segundo a ANTT, em todos os casos os mercados solicitados não são autorizados às requerentes, configurando descumprimento do que estabelece a Resolução nº 6.033/2023, marco regulatório do regime de autorização.
Elitebus (Elite Vitória 7000) tem dois pedidos negados
A empresa Elitebus, cuja razão social é Elite Vitória 7000 Transportadora Turística Ltda, fundada em julho de 2015 e sediada em Belo Horizonte (MG), teve dois pedidos de TAR indeferidos:
- Decisão SUPAS nº 1.803/2025 — indeferimento por mercados não autorizados.
- Decisão SUPAS nº 1.804/2025 — segundo indeferimento, com o mesmo fundamento.
A ANTT concluiu que as linhas pleiteadas pela empresa não atendem às exigências do regime de autorização vigente.
Fox Transporte e Turismo também recebe duas negativas
A Fox Transporte, criada em dezembro de 2022 e sediada em Brasília (DF), teve dois pedidos consecutivos negados:
- Decisão SUPAS nº 1.805/2025 — indeferido o pedido de emissão de TAR.
- Decisão SUPAS nº 1.806/2025 — indeferido novo pedido referente a mercados igualmente não autorizados.
As decisões citam o mesmo fundamento: inexistência de autorização prévia para os mercados solicitados.
Três Estrelas (Transportadora J.D.F.) tem dois processos indeferidos
(Página 234 do DOU)
A empresa Três Estrelas Transportes, com razão social Transportadora J.D.F. Ltda, fundada em fevereiro de 2005 e localizada em Goiânia (GO), aparece com dois indeferimentos:
- Decisão SUPAS nº 1.807/2025 — indeferimento do TAR por falta de mercados autorizados.
- Decisão SUPAS nº 1.808/2025 — outro pedido negado, referente a mercados igualmente não autorizados.
Pioneira Transportes e Logística também tem pedido negado
A Pioneira Transportes e Logística Ltda, fundada em julho de 2008 e sediada em Hortolândia (SP), teve seu pedido rejeitado na Decisão SUPAS nº 1.889/2025, publicada na edição desta sexta-feira.
Como em todos os demais casos, a ANTT reafirma que os mercados solicitados não são autorizados à empresa, o que impede a emissão do Termo de Autorização.
Marco regulatório permanece como referência para os indeferimentos
A ANTT destaca que a Resolução nº 6.033/2023 concentra as regras de habilitação, requisitos operacionais e limites para atuação no regime de autorização. Os indeferimentos publicados hoje reforçam o entendimento de que pedidos de TAR não podem extrapolar os mercados previamente autorizados, devendo seguir rigorosamente os critérios técnicos e jurídicos do marco regulatório.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
