Publicado em: 23 de outubro de 2025
Atitude da empresa deve ser imediata, sob pena de sanção; de acordo com decisão judicial, autorização de linha contrariava marco regulatório e criava concorrência desleal
ADAMO BAZANI
Colaborou Vinícius de Oliveira
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) notificou a Viação Águia Branca, do Espírito Santo, a paralisar as operações de 22 linhas interestaduais que coincidiam com trajetos operados pela Nova Itapemirim-Suzantur.
A determinação, que acontece somente agora, segue uma decisão judicial da Justiça Federal, de setembro, que atendeu a empresa do ABC Paulista e havia já concedido pedido para que a operação dessas linhas fosse suspensa.
Na decisão, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) considerou o argumento de que as linhas foram concedidas desrespeitando as normas do marco regulatório de transportes e também causava uma concorrência desleal, prejudicando a arrecadação do processo de arrendamento.
Veja a notificação abaixo:
As linhas são:
Colatina/ES – Campinas/SP;
Guarapari/ES – Viçosa/MG;
Barra do Choca/BA – São Bernardo do Campo/SP;
Barra do Choca/BA – Campinas/SP;
Paramirim/BA – São Bernardo do Campo/SP;
Rio de Janeiro/RJ – Coronel Fabriciano/MG;
Rio de Janeiro/RJ – Curitiba/PR;
Rio de Janeiro/RJ – Governador Valadares/MG;
Rio de Janeiro/RJ – Vitória da Conquista/BA;
São Paulo/SP – Ipatinga/MG;
São Paulo/SP – Governador Valadares/MG;
Vitória/ES – Osasco/SP;
Feira de Santana/BA – Umbaúba/SE;
Vitória/ES – Itueta/MG;
Nova Iguaçu/RJ – Guarapari/ES;
Camaçari/BA – Penedo/AL;
Petrolina/PE – Aracaju/SE;
Feira de Santana/BA – Macaé/ RJ;
Vila Velha/ES – Niterói/RJ;
Aracaju/SE – Rio de Janeiro/RJ;
Resende/RJ – Curitiba/PR;
Rio de Janeiro/RJ – Registro/SP
Como noticiou o Diário do Transporte, a Justiça já havia determinado que a Águia Branca suspendesse as operações em setembro deste ano.
Relembre:
EXCLUSIVO: Viação Águia Branca tem novamente 22 linhas interestaduais suspensas em nova decisão que atende Suzantur, agora em Segunda Instância
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Colaborou Vinícius de Oliveira
