Publicado em: 22 de novembro de 2024
Empresas têm até 13 de dezembro para submeter pedidos
ALEXANDRE PELEGI
A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou nesta quinta-feira, 21 de novembro de 2024, a prorrogação do prazo para envio de solicitações de mercado no Sistema de Processo Seletivo.
As empresas interessadas agora têm até às 18h (horário de Brasília) do dia 13 de dezembro de 2024 para submeter seus pedidos.
A prorrogação foi publicada no Comunicado SUPAS Nº 33, e se baseia na Deliberação nº 476, de 18 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União. Relembre:
ANTT altera regras da Janela Extraordinária para solicitação de mercados
CADASTRO DE REPRESENTANTE LEGAL
O comunicado também informa que as empresas que desejam participar do processo seletivo devem cadastrar um único representante legal no sistema entre os dias 25 e 29 de novembro de 2024. O cadastro deve ser feito através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), utilizando o modelo especificado no comunicado.
Caso o CPF do representante legal não esteja cadastrado nos sistemas da ANTT, é necessário realizar o cadastro através do link e seguir as instruções do manual disponível em 1/PASSOAPASSOSIGMA26.06.2024.pdf.
Após o cadastro, o representante legal deverá acessar o sistema e confirmar que o mercado solicitado não é atualmente atendido por outras empresas do mesmo grupo econômico, e não será objeto de solicitação por outras empresas do mesmo grupo econômico.
A ANTT alerta que as empresas devem excluir do sistema quaisquer solicitações que estejam em desacordo com a declaração.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
