Publicado em: 3 de dezembro de 2025
Decisão obriga plataformas a mostrar claramente a operadora responsável por cada viagem.
ALEXANDRE PELEGI
A ANTT publicou nesta terça-feira, 02 de dezembro de 2025, uma Medida Cautelar que atinge diretamente o modelo de operação da FlixBus e das empresas parceiras que atuam sob o formato de serviços em plataforma. Além de determinar a retirada de venda de todas as linhas e mercados sem autorização, a Agência proibiu o uso de pinturas, adesivagens e layouts que dificultem a identificação clara da empresa autorizatária responsável pela operação.
Segundo a ANTT, a medida reforça o princípio de transparência sobre quem transporta de fato, evitando que a marca comercial das plataformas se sobreponha visualmente à identidade operacional das empresas autorizadas.
Identidade visual é o novo eixo da fiscalização
O especialista em regulação Ilo Löbel da Luz afirma que a decisão alcança o ponto mais sensível do modelo das plataformas:
“A ANTT ataca o coração do modelo das plataformas ao proibir layouts que dificultem a identificação da autorizatária. Para o regulador, é inegociável deixar claro para o passageiro quem é o transportador real.”
Ele destaca que a regra já estava prevista na Resolução ANTT nº 6.033/2023, mas agora passa a ser aplicada com rigor:
“Em relação à caracterização externa dos veículos, vale o Artigo 165 da Resolução 6.033. A frota deve exibir, de forma clara e visível, a identificação da autorizatária e os municípios de origem e destino da linha. Se isso não estiver no veículo, a empresa pode ser descadastrada, e o ônibus pode ser retirado de circulação por meio de um TRT.”
Para exemplificar, Ilo cita casos práticos envolvendo plataformas e autorizadas tradicionais:
“Se a Penha é a operadora autorizada, sua identificação no ônibus é obrigatória, independentemente de qualquer vínculo societário com uma marca comercial, como Mobifácil. A marca comercial pode existir, mas jamais encobrir a marca operacional.”
Segundo ele, o efeito é imediato e atinge empresas parceiras como Adamantina, Satélite Norte, Penha/BUSCOOP, Gadotti e Santa Maria, que deverão ajustar envelopagens e padrões visuais em plena alta temporada.
“O grande gargalo jurídico do setor continua sendo até onde vai a marca comercial e onde começa a marca operacional”.
Posicionamento da FlixBus
A FlixBus afirmou ter recebido a decisão com surpresa e criticou seu timing:
“A FlixBus recebeu com surpresa a decisão publicada hoje pela ANTT, especialmente por ocorrer novamente no período de maior demanda anual por transporte rodoviário. Este é o terceiro ano consecutivo em que medidas pontuais são adotadas às vésperas das festas de fim de ano — exatamente quando milhões de brasileiros dependem do ônibus para viajar. […] Tomaremos todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis para evitar qualquer impacto no serviço e proteger milhões de passageiros.”
Impactos imediatos no modelo de plataforma
A medida incide simultaneamente sobre:
Oferta e venda de passagens em mercados sem autorização;
Envelopagem, pintura e comunicação visual da frota usada pelas plataformas;
Operações das empresas parceiras em um dos períodos mais movimentados do ano.
Especialistas afirmam que a decisão poderá gerar revisões contratuais, mudanças de frota e adequações rápidas para garantir conformidade com as normas vigentes.
Leia sobre a decisão da ANTT que penalizou a FlixBus:
ANTT barra serviços em parceria da FlixBus e proíbe venda de passagens em linhas sem autorização
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
