Publicado em: 1 de abril de 2026
Segundo prefeitura, empresa informou que irá concentrar atuação nos serviços de entrega, como o 99 Entrega e o 99 Food
ADAMO BAZANI
A empresa de aplicativo de transportes 99 desistiu de se credenciar para oferecer serviços de mototáxi na cidade de São Paulo, mas deve continuar este atendimento em cidades vizinhas, como do ABC, Osasco e Guarulhos.
A informação foi confirmada na tarde desta quarta-feira, 1º de abril de 2026, pela prefeitura e foi anunciada em reunião entre representantes da companhia e o prefeito Ricardo Nunes.
Segundo a prefeitura, a empresa informou que irá concentrar a atuação nos serviços de entrega, como o 99 Entrega e o 99 Food.
Como mostrou o Diário do Transporte, em 20 de janeiro de 2026, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) atendeu parcialmente pedido da Confederação Nacional de Serviços e suspendeu parte do decreto do prefeito Ricardo Nunes que regulamenta as mototáxis na cidade de São Paulo.
Moraes chamou as regras de “proibição velada”
Entre as exigências que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu está a colocação das placas vermelhas nas motos, ou seja, de categoria de aluguel.
Relembre:
Dois meses antes, em 10 de novembro de 2025, o STF formou maioria e decidiu que é inconstitucional a lei do Estado de São Paulo, 18.156/2025, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas em 23 de junho de 2025, que dava aos municípios paulistas autonomia para regulamentar serviços de mototáxi por aplicativo.
Em outra derrota de Nunes na Justiça na queda de braços contra as gigantes de aplicativos, em 03 de setembro de 2025, o Órgão Especial do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) já havia declarado inconstitucional decreto do prefeito de São Paulo, 62144, de 2023, que proíbe mototáxis na capital paulista.
Relembre:
De acordo com a prefeitura, em nota desta quarta-feira, 1º de abril de 2026, o CEO da 99, Simeng Wang, disse que a empresa está aberta para uma série de parcerias com a administração municipal.
Entre as ações em conjunto estão, segundo o comunicado:
– Implantação de pontos de apoio para motociclistas, com previsão inicial de ao menos uma unidade em 2026. Os espaços devem funcionar como locais de descanso e suporte para entregadores, atendendo a uma demanda recorrente da categoria;
– Realização de cursos e ações formativas em segurança viária, em parceria com órgãos municipais, voltados aos motociclistas que utilizam a plataforma;
– Criação de uma Carta Compromisso em Segurança Viária, com ações baseadas em dados e evidências, incluindo o compartilhamento de informações sobre viagens, condutores e padrões de velocidade, que poderão apoiar o planejamento e a fiscalização do poder público;
– Oferecer um sistema de avaliação de motociclistas, com base em indicadores como aceleração, frenagem e comportamento em curvas, prevendo inclusive a exclusão de condutores que não atendam aos requisitos de segurança;
– Gerar mecanismos de incentivo, com bonificação para motociclistas que apresentem bom desempenho e respeito às normas de trânsito;
– Desenvolver um mapa de risco de acidentes, com alertas automáticos e personalizados sobre áreas de maior ocorrência de sinistros, como regiões com grande circulação de pedestres, proximidade de escolas e hospitais ou cruzamentos críticos;
Em nota, o prefeito disse que vai avaliar todas as propostas e que o objetivo de se posicionar contra os mototáxis na cidade é não ampliar os riscos de acidentes de trânsito e colapso no sistema de saúde pública.
“A cidade é complexa, e nossa preocupação é com a segurança do motoqueiro e do passageiro. Hoje temos um grande investimento no sistema de saúde também para atender vítimas de acidentes com motocicletas. Fico muito feliz que vocês entenderam”, afirmou Nunes.
“Nosso objetivo é retomar o diálogo com a administração de uma das maiores cidades do mundo, e estamos abertos para fazer um trabalho conjunto que beneficie a população de São Paulo”, disse o CEO da 99, Simeng Wang, de acordo com a mesma nota.
VEJA BREVE HISTÓRICO JURÍDICO:
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira, 10 de novembro de 2025, e decidiu que é inconstitucional a lei do Estado de São Paulo, 18.156/2025, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas em 23 de junho de 2025, que dava aos municípios paulistas autonomia para regulamentar serviços de mototáxi por aplicativo.
Como se trata de uma decisão de STF, o entendimento inviabiliza outros estados que eventualmente tentassem fazer leis semelhantes.
Foram alcançados nesta segunda-feira (10) seis votos dos 11 totais.
O relator ministro Alexandre de Moraes atendeu argumentação da Confederação Nacional de Serviços, competência para legislar sobre o tema é da União e Estado invadiu atribuição.
Acompanham o relator outros cinco ministros, apesar de ressalvas nos votos: Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Como mostrou o Diário do Transporte, em 22 de setembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu de forma provisória (liminar) a lei estadual que dava margens para prefeitos, como o da capital paulista, Ricardo Nunes, proibir ou restringir os serviços de mototáxis.
Relembre:
Em outra derrota de Nunes na Justiça na queda de braços contra as gigantes de aplicativos, em 03 de setembro de 2025, o Órgão Especial do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) já havia declarado inconstitucional decreto do prefeito de São Paulo, 62144, de 2023, que proíbe mototáxis na capital paulista.
Relembre:
Em 20 de janeiro de 2026, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) atendeu parcialmente pedido da Confederação Nacional de Serviços e suspendeu parte do decreto do prefeito Ricardo Nunes que regulamenta as mototáxis na cidade de São Paulo.
Moraes chamou as regras de “proibição velada”
Entre as exigências que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu está a colocação das placas vermelhas nas motos, ou seja, de categoria de aluguel.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
