Publicado em: 15 de janeiro de 2025
Para Luiz Carlos Néspoli (Branco), superintendente da ANTP, regulamentação do mototaxi pode ser atrativo para políticos, mas despesas geradas pelos acidentes oneram o orçamento público, financiado pelos impostos da população; afora o fato de que roubam passageiros dos ônibus
ALEXANDRE PELEGI
A empresa de aplicativo de transportes 99 lançou um serviço de mototáxi em São Paulo chamado 99Moto, similar ao serviço oferecido pela Uber na Grande São Paulo. No entanto, um decreto municipal de 2023 proíbe esse tipo de serviço. A 99 argumenta que uma lei nacional permite a oferta, enquanto a prefeitura afirma ter autonomia para legislar sobre o trânsito local.
Como mostrou o Diário do Transporte, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, reiterou a proibição e anunciou ações judiciais contra a 99, além de intensificar a fiscalização para coibir a operação das motos cadastradas. Nunes expressou preocupação com a segurança, considerando o serviço perigoso e prevendo um aumento de acidentes caso as motos por aplicativo sejam incentivadas. As viagens do 99Moto, por enquanto, estão restritas a áreas fora do centro expandido da capital paulista.
Para saber mais do assunto, o Diário do Transporte ouviu o superintendente da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), Luiz Carlos Néspoli (Branco), que há tempos estuda o assunto em todos os seus matizes.
Leia a entrevista na íntegra:
Diário do Transporte: Um acidente em Santo André/SP com um mototaxi justamente da 99Motos trouxe à tona em 2024, novamente, a discussão sobre a segurança desse tipo de transporte. Agora, a mesma empresa de aplicativos anuncia que oferecerá os serviços na capital paulista. O senhor tem sido um crítico ferrenho do uso da motocicleta como transporte remunerado de passageiros. Por que essa modalidade é tão preocupante?
Luiz Carlos Nespoli (Branco): A motocicleta, por si só, já apresenta um risco considerável no trânsito. Dados nacionais demonstram que, desde o início da Década de Segurança Viária da ONU, não houve redução nas mortes por uso de motocicleta no país. Pelo contrário, observamos um aumento, com a taxa de internações de motociclistas por lesões no trânsito crescendo 56% em 10 anos. Adicionar a essa equação o transporte de passageiros remunerado, como no caso do mototaxi, é potencializar os riscos. Em 2022, as mortes de caronas de motos em vias urbanas do Estado de São Paulo representaram 9% do total de mortes de condutores de motocicletas. O acidente em Santo André ilustra bem essa questão. A manobra de alto risco do motociclista, invadindo a faixa exclusiva de ônibus, resultou em grave acidente para a jovem carona.
Diário do Transporte: O senhor mencionou o comportamento do carona como um fator de risco. Poderia explicar melhor?
Luiz Carlos Nespoli (Branco): A estabilidade da motocicleta depende do seu equilíbrio dinâmico, principalmente em curvas. O carona precisa atuar como um espelho do condutor, acompanhando seus movimentos e, crucialmente, inclinando-se na mesma medida nas curvas. A falta de sincronia pode desequilibrar a motocicleta, levando a acidentes. Infelizmente, a maioria dos caronas desconhece esses procedimentos básicos de segurança, já que não existe um treinamento formal para eles.
Diário do Transporte: Além dos riscos no trânsito, o uso compartilhado de capacetes também é uma preocupação, correto?
Luiz Carlos Nespoli (Branco): Exatamente. Pesquisas na área da saúde revelam que o uso compartilhado do capacete pode ser uma perigosa fonte de contaminação. Estudos identificaram diversos tipos de bactérias e fungos, inclusive bactérias resistentes a antibióticos, presentes em capacetes compartilhados. Isso demonstra o potencial desses dispositivos para se tornarem vetores de transmissão de microrganismos, com sérias implicações para a saúde pública.
Diário do Transporte: A regulamentação do mototaxi é responsabilidade dos municípios. Qual é a sua opinião sobre a postura das prefeituras em relação a essa atividade?
Luiz Carlos Nespoli (Branco): Considero equivocada a introdução dessa atividade por parte dos municípios. Os custos de atendimento aos acidentados, incluindo socorristas, agentes de trânsito, policiamento e atendimento hospitalar pelo SUS, recaem sobre os cofres públicos. Ou seja, enquanto os benefícios eleitorais da regulamentação do mototaxi podem ser atrativos para os políticos, as despesas geradas pelos acidentes oneram o orçamento público, financiado pelos impostos da população. A meu ver, essa equação não é nada inteligente.
Diário do Transporte: E como o senhor avalia o papel das empresas de aplicativos nesse cenário?
Luiz Carlos Nespoli (Branco): A situação se agrava com a presença de empresas de aplicativos que, apesar de administrarem as viagens de mototaxi, se eximem da responsabilidade pelas consequências, alegando serem empresas de tecnologia e não de transporte. Essa tese, endossada pelo Supremo Tribunal Federal, atribui a responsabilidade integral pelo transporte ao motociclista cadastrado na plataforma. Na prática, isso significa que, em muitos casos, indivíduos sem condições de arcar com as consequências de seus atos ficam à mercê dos riscos da atividade.
Diário do Transporte: Diante desse panorama, qual seria a solução ideal para o transporte de passageiros?
Luiz Carlos Nespoli (Branco): Acredito que os prefeitos deveriam evitar a regulamentação do mototaxi em suas cidades. No caso de aglomerações urbanas, como Santo André, a proibição em conjunto por parte dos prefeitos da região seria ainda mais eficaz. A solução para a demanda por transporte, em especial para a população de baixa renda, está na melhoria do transporte público. Ônibus, por exemplo, são significativamente mais seguros no trânsito do que motocicletas. Investir em sistemas de transporte público mais seguros, universais e acessíveis, com tarifas módicas, seria uma política muito mais inteligente e benéfica para toda a sociedade. Apostar em aplicativos, além de aumentar a letalidade no trânsito e impactar negativamente os orçamentos municipais, reduz o número de passageiros no sistema regular de ônibus, que além de muito mais seguro é ambientalmente eficaz. Parece um tiro no pé: além de se expor a gastos maiores com saúde, a cidade está contribuindo para destruir um sistema de transporte que gera muito mais empregos em toda a cadeia produtiva, e atende a todos os cidadãos de forma indistinta.
RELEMBRE:
99 anuncia mototáxi em São Paulo, Nunes fala que acionou Justiça e não vai deixar “carnificina” na capital paulista
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
