Publicado em: 16 de janeiro de 2026
Decisão é judicializada por consórcios desclassificados; empresa espanhola também está à frente da concessão da Linha 6-Laranja do Metrô
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura de São Paulo confirmou, após uma reviravolta no resultado da licitação, a Acciona Construcción como vencedora da concorrência para a execução do Complexo Viário Roberto Marinho. A decisão afastou os consórcios inicialmente classificados nas primeiras posições e já é alvo de contestação judicial por parte das empresas desclassificadas, que questionam os critérios técnicos adotados pela administração municipal.
Com a mudança de entendimento, o valor da obra passou de aproximadamente R$ 1,8 bilhão para R$ 2,1 bilhões, um acréscimo de cerca de R$ 300 milhões em relação à proposta inicialmente classificada em primeiro lugar. Também chamou atenção no mercado o ritmo acelerado do desfecho: o anúncio da nova vencedora ocorreu por volta das 23h da última segunda-feira, e o contrato foi assinado já no dia seguinte, intervalo considerado incomum para uma licitação de grande porte e elevada complexidade técnica.
Justificativas oficiais
Em manifestações publicadas no Diário Oficial da Cidade do dia 13 de janeiro de 2026, a SPObras afirmou que a alteração do resultado decorreu do cumprimento estrito dos critérios técnicos de habilitação previstos no edital. Segundo a empresa municipal, os consórcios que apresentaram as menores ofertas — entre eles o Expresso Roma — não atenderam integralmente às exigências técnicas requeridas para uma obra classificada como de alta complexidade, o que motivou a desclassificação mesmo após a fase inicial de julgamento.
Ainda de acordo com a Prefeitura, a Acciona, então terceira colocada, apresentou recurso administrativo apontando falhas técnicas nas propostas concorrentes. A comissão de licitação acolheu os argumentos e concluiu que a empresa espanhola foi a primeira a cumprir integralmente todos os requisitos de habilitação técnica, razão pela qual acabou declarada vencedora do certame.
Sobre o valor contratado, a administração municipal argumenta que, embora a proposta vencedora seja mais elevada, o montante de R$ 2,1 bilhões permanece abaixo do orçamento máximo estimado para o projeto, fixado em cerca de R$ 2,4 bilhões, o que, segundo a Prefeitura, mantém a contratação dentro dos limites previstos no planejamento da obra.
Judicialização e controvérsia
A decisão administrativa deu origem a uma disputa judicial imediata. Em 15 de janeiro de 2026, os consórcios desclassificados ingressaram com mandados de segurança, alegando violação ao princípio da economicidade, ao resultar na contratação de uma proposta R$ 300 milhões mais onerosa aos cofres públicos. As empresas buscam suspender os efeitos do contrato firmado com a Acciona até o julgamento do mérito.
A Prefeitura de São Paulo sustenta que todo o procedimento observou rigorosamente a legislação de licitações, defendendo que a ênfase na capacidade técnica é fundamental para reduzir riscos de atrasos, paralisações e aditivos contratuais — problemas recorrentes em grandes obras viárias. Segundo a administração municipal, a escolha visa garantir a execução integral do projeto dentro do prazo e do escopo contratados.
Detalhes do projeto
O Complexo Viário Roberto Marinho é considerado estratégico para a mobilidade da Zona Sul da capital paulista e tem como objetivo principal ligar a Avenida Jornalista Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes, ampliando a capacidade viária e reduzindo gargalos históricos da região.
O projeto prevê:
- Extensão viária: prolongamento de 3,7 km, com três faixas por sentido, faixas exclusivas para motociclistas e ciclovias;
- Obras de arte especiais: três viadutos (um estaiado), cinco pontilhões e um túnel de 460 metros;
- Parque Linear Água Espraiada: área de lazer com 314 mil m², incluindo ciclovias, áreas verdes e lago de retenção de águas pluviais;
- Macrodrainagem: canalização de 1,2 km do córrego Água Espraiada e reservatórios para controle de enchentes;
- Prazo: execução prevista em 48 meses, com início estimado para o primeiro trimestre de 2026.
Impacto para a mobilidade
Enquanto a disputa segue no Judiciário, o Complexo Viário Roberto Marinho permanece como uma das obras mais relevantes do atual pacote de infraestrutura da cidade. Além de melhorar a conexão viária entre a Zona Sul e o sistema Anchieta–Imigrantes, o empreendimento é considerado essencial para viabilizar a futura expansão da Linha 17-Ouro do monotrilho até o Jabaquara. O desfecho judicial da licitação, portanto, pode ter reflexos diretos não apenas no contrato em si, mas também no cronograma de uma intervenção-chave para a integração entre o sistema viário e o transporte público estrutural de São Paulo.
TRECHO DA ATA PUBLICADA NESTA TERÇA-FEIRA NO D.O.C.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
