Publicado em: 10 de outubro de 2025
Decisão do Conselho Municipal de Uso do Viário (CMUV), aplicada em abril, foi confirmada pela SMT e referendada pelo prefeito Ricardo Nunes; empresa manteve o 99Moto em operação mesmo após o decreto que suspendeu o serviço na capital
ALEXANDRE PELEGI
Um dia após confirmar a multa de R$ 500 mil aplicada à Uber do Brasil Tecnologia Ltda., a Prefeitura de São Paulo manteve penalidade de mesmo valor contra a 99 Tecnologia Ltda., operadora do aplicativo 99, por continuar oferecendo o serviço 99Moto, modalidade de transporte individual remunerado de passageiros em motocicletas proibida na capital paulista.
A punição foi originalmente imposta pelo Conselho Municipal de Uso do Viário (CMUV) em abril de 2024, após constatação de que o aplicativo seguia ofertando corridas por motocicleta, descumprindo o Decreto Municipal nº 62.144/2023, que suspendeu esse tipo de serviço na cidade por motivos de segurança viária e ausência de regulamentação específica. (Leia aqui)
O despacho da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), assinado pelo secretário Celso Jorge Caldeira e referendado pelo prefeito Ricardo Nunes, confirma a decisão do CMUV. Segundo o documento, o secretário “conheceu o recurso interposto pela 99 Tecnologia Ltda., mas, no mérito, negou provimento, mantendo a decisão recorrida em sua integralidade”.
A decisão está registrada no processo SEI nº 141436442 e determina que o caso seja encaminhado novamente ao CMUV para as providências cabíveis, consolidando a penalidade administrativa.
Assim como no caso da Uber, cuja multa de igual valor foi mantida nesta quinta-feira (9), a Prefeitura reforça que o transporte remunerado de passageiros em motocicletas segue suspenso em São Paulo, até que haja nova regulamentação municipal.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
