Projeto de lei na Câmara Municipal prevê subvenção de R$ 500 mil mensais a partir de 2026, buscando manter atual concessionária
ARTHUR FERRARI
Diante do risco de interrupção ou de custos elevados para a manutenção do transporte coletivo, a Prefeitura de Araçatuba (SP) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei. O objetivo da cidade é conceder uma subvenção de R$ 500 mil mensais à concessionária do serviço a partir de 2026, uma decisão tomada para evitar que o poder público municipal precise recorrer a um contrato emergencial, que poderia custar mais de R$ 1,6 milhão por mês.
Contexto e Justificativa
De acordo com a prefeitura, a proposta de subvenção representa um reajuste de apenas 11% sobre o valor atual de R$ 450 mil. Em contrapartida, um contrato emergencial – valor levantado após sondagem de preço no setor – custaria quase 273% a mais. A nova proposta prevê correção anual e vigora até 2028, fim do contrato com a concessionária.
“Assim, a proposta da Prefeitura de Araçatuba de conceder, em 2026, subvenção de R$ 500 mil mensais à concessionária do transporte público é uma solução adequada, correta e racional, sem contar que é equilibrada e financeiramente vantajosa para os cofres públicos”, ressalta o secretário de Mobilidade, Júlio César dos Santos.
Cenário Nacional
A decisão em Araçatuba reflete uma tendência nacional. Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado há um ano, já indicava que a manutenção do serviço de transporte público é inviável sem subsídios, atingindo 53% dos municípios e colocando em risco a mobilidade de mais de 28 milhões de habitantes.
Outra pesquisa, realizada pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) em 2024, aponta que, no Brasil, apenas 30% dos custos do transporte coletivo são cobertos por subsídios governamentais. O índice brasileiro está bem abaixo da média de cidades europeias, que subsidiam cerca de 55% do custo total. O trabalho da NTU teve como base 67 sistemas de transporte brasileiros e 11 sistemas europeus.
A manutenção dos serviços em Araçatuba (SP), inclusive, tem avaliação positiva do Conselho Municipal dos Usuários de Transporte Público (Comutransp).
Compromisso da Concessionária
A empresa responsável pela operação em Araçatuba tem afirmado o compromisso com o plano de metas, que inclui a modernização da frota. Serão adquiridos novos veículos equipados com wi-fi, ar-condicionado, tecnologia de redução de emissões de poluentes e plataforma de acessibilidade. Dois novos ônibus serão incorporados ao serviço até dezembro, afirma a prefeitura.
Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte
