Publicado em: 6 de fevereiro de 2025
Decisão unânime do Conselho Diretor da agência viabiliza procedimento contratual e depósito da outorga fixa
ALEXANDRE PELEGI
O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) aprovou, em reunião extraordinária, as minutas finais do Instrumento Particular de Contrato de Administração de Contas e do Contrato de Depósito referentes à Concessão Rodoviária do Lote Rota Sorocabana.
O lote abrange 460 quilômetros de rodovias na região Sudoeste do estado de São Paulo.
A decisão foi tomada por unanimidade de votos, e publicada nesta quinta-feira, 06 de fevereiro de 2025, no Diário Oficial do Estado.
A aprovação do Contrato de Administração de Contas tem como objetivo disciplinar as contas da concessão e suas movimentações pelo banco depositário. Já o Contrato de Depósito visa o depósito da totalidade dos recursos referentes à outorga fixa, conforme previsto no edital da Concorrência Internacional nº 01/2024, como condição para a assinatura do Contrato de Concessão com a Concessionária Rota Sorocabana, liderada pelo Grupo CCR.
A deliberação, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025, autoriza a celebração dos respectivos contratos.
LEILÃO
Como noticiou o Diário do Transporte, o leilão da concessão da Rota Sorocabana foi realizado no dia 30 de outubro de 2024 na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), em São Paulo. Os envelopes com as propostas dos consórcios que concorreram à concessão do lote de rodovias foram entregues no dia 25 de outubro de 2024.
Participaram do certame os grupos CCR (CCRO3), EcoRodovias (ECOR3), EPR e Pátria Investimentos.
Os dois maiores lances foram ofertados pela CCR (R$ 1,45 bilhão) e Ecorodovias (R$ 1,38 bilhão).
Na sequência as duas empresas com as melhores propostas disputaram lance a lance.
E o lance final chegou a R$ 1,601 bilhão, ágio de 267.835,55%. Isso porque a outorga mínima estava estipulada em R$ 597,5 mil.
O leilão do lote de rodovias, que prevê investimentos de R$ 8,8 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão, com a geração de mais de 10,2 mil empregos diretos e indiretos, teve como vencedor a CCR, que ofereceu o maior valor de outorga fixa, com o lance de R$ 1,45 bilhão.
O projeto abrange 460 quilômetros de 12 rodovias localizadas na região Sudoeste e beneficiará 17 municípios do estado. O investimento total previsto para os próximos 30 anos é de R$ 8,7 bilhões. A concessão à iniciativa privada tem como objetivo melhorar o tráfego e a segurança viária, reduzindo congestionamentos e acidentes na região.
Entre as melhorias previstas estão:
94 quilômetros de duplicação de rodovias;
197,5 quilômetros de faixas adicionais, simples e duplas;
duplicação da SP-250 (Rodovia Bunjiro Nakao) entre Vargem Grande Paulista e Piedade, totalizando 48,2 km;
35,7 km de faixas adicionais na SP-250, sendo 6 km em Piedade, 21,4 km em Pilar do Sul e 8,1 km em São Miguel Arcanjo;
24,3 km de duplicação na SP-079 (Rodovia Tenente Celestino Américo), sendo 5,5 km em Sorocaba, 12,9 km em Votorantim e 5,9 km em Piedade;
40,2 km de faixas adicionais na SP-079, com 7,3 km em Piedade e 32,9 km em Tapiraí;
correções de curvas, nova iluminação e uma rampa de escape na Serra de Tapiraí;
15 km de faixas adicionais em Juquiá;
46,7 km de faixas adicionais na Rodovia Raposo Tavares, sendo 12,8 km em Vargem Grande Paulista e 28,6 km em Sorocaba;
31,3 km de faixas adicionais na Castelinho (SP-075) entre Sorocaba e Itu;
43,4 km de faixas adicionais na Rodovia Castello Branco (SP-280), divididos entre São Roque e Mairinque (25,5 km) e em Itu (17,9 km);
4,1 km de duplicação na SP-264 (Rodovia João Leme dos Santos) em Salto de Pirapora; e
duplicações de 3,3 km na Avenida Antônio Fauci em Ibiúna, 2,5 km na SPA 103/079 em Votorantim e 11,6 km na SPA 104/079 em Salto de Pirapora.
O início das obras está previsto para 2025.
O projeto da Rota Sorocabana faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-SP).
Rota Sorocabana terá sistema “free-flow” e descontos para usuários frequentes
A concessão da Rota Sorocaba contará com um novo sistema de cobrança de pedágio, o Sistema Automático Livre, conhecido como “free-flow”. Esse sistema, que utiliza pórticos eletrônicos, dispensa as tradicionais praças de pedágio, permitindo que os motoristas continuem trafegando sem a necessidade de parar para efetuar o pagamento.
A implantação do “free-flow” em toda a extensão da rodovia possibilitará a instalação de um número maior de pontos de cobrança, o que, por sua vez, resultará na redução dos valores das tarifas, beneficiando os usuários. Os valores das tarifas, que variam de acordo com o trecho percorrido, ficarão entre R$ 2,49 e R$ 8,93.
A Rota Sorocaba também contará com o Desconto de Usuário Frequente (DUF). Motoristas que utilizarem o mesmo trecho mais de dez vezes terão um desconto de 10% no valor da tarifa. A partir da 21ª passagem pelo mesmo trecho, o desconto será ainda maior, chegando a 20%. Usuários que optarem por utilizar tags de pagamento automático em seus veículos também serão beneficiados com um desconto de 5%.
Outra boa notícia para os motoristas é a redução das tarifas nos trechos da rodovia que já possuem concessão. Em média, a redução será de 31%. Com essas medidas, a Rota Sorocaba visa oferecer uma experiência mais eficiente e econômica para os seus usuários.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
