Publicado em: 8 de outubro de 2025
Medida viabiliza execução do investimento previsto no acordo de dezembro de 2024, incorporado ao contrato de concessão por meio de termo aditivo
ALEXANDRE PELEGI
A ARTESP autorizou a ViaMobilidade a abrir uma conta vinculada exclusiva para administrar os recursos destinados à implantação do novo sistema de controle e sinalização das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda.
O novo sistema de controle ferroviário, de padrão europeu, permite comunicação contínua entre o trem e os equipamentos de via, aumentando a segurança e a regularidade da operação.
A decisão formaliza a etapa financeira do investimento acordado entre a concessionária e o Governo do Estado, previsto no Termo Aditivo nº 01/2025 do contrato de concessão.
A autorização consta da Deliberação ARTESP nº 495, de 7 de outubro de 2025, aprovada por unanimidade na 1.167ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor da agência. O documento permite a celebração do Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Administração de Valores, que cria a “Conta Corrente Vinculada – Implantação do sistema de controle ferroviário”, responsável por centralizar os repasses do Poder Concedente e controlar os pagamentos relativos à implantação da tecnologia ETCS-N2 (European Train Control System – Nível 2).
O procedimento dá continuidade ao acordo revelado pelo Diário do Transporte em 26 de dezembro de 2024, quando a ViaMobilidade se comprometeu a investir na modernização das linhas 8 e 9, incluindo a adoção do sistema europeu de controle de trens, como parte do acordo de quitação de penalidades contratuais firmado com a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões (CMCP). O entendimento resultou na criação do termo aditivo ao contrato de concessão, incorporando oficialmente o investimento ao escopo da concessionária.
Com a aprovação da deliberação, a ARTESP ratificou toda a instrução processual e determinou a adoção das medidas administrativas para assinatura do contrato. A decisão foi unânime entre os diretores da agência presidida por André Isper Rodrigues Barnabé.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
