Publicado em: 13 de janeiro de 2025
Prefeitura notificou concessionária e busca garantir serviço essencial à população
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura de Garopaba, cidade do interior de Santa Catarina com 23 mil habitantes, emitiu uma notificação à Expresso Garopaba, empresa responsável pelo transporte público na cidade, exigindo a imediata normalização dos serviços.
A concessionária interrompeu as atividades na manhã desta segunda-feira, 13 de janeiro de 2025, alegando atrasos no pagamento do programa Tarifa Zero desde março de 2023, incluindo a falta de pagamentos de setembro a dezembro de 2024. A Expresso Garopaba também alega descumprimento do contrato por parte da Prefeitura, especialmente em relação ao reajuste do valor do quilômetro rodado.
A paralisação, no entanto, não foi comunicada à administração municipal, o que viola a legislação que exige aviso prévio de 72 horas em casos de greve em serviços essenciais.
A Prefeitura ressalta que o transporte público é um serviço essencial e que a empresa é obrigada a manter pelo menos 30% da operação durante a paralisação. A administração municipal está acompanhando a situação e adotando medidas para garantir o funcionamento adequado do transporte, buscando assegurar os direitos da população e o cumprimento das leis.
A Prefeitura afirma estar à disposição para esclarecer qualquer dúvida e se compromete a manter a transparência sobre o andamento das ações.
HISTÓRICO
A empresa já havia alertado a Prefeitura sobre a crise no transporte público em um ofício enviado em 26 de dezembro de 2024. No documento, a Expresso Garopaba solicitou providências imediatas sobre os atrasos nos pagamentos e a necessidade de reajuste dos valores, conforme previsto no contrato de concessão 076/2019 e seus aditivos. A empresa ressaltou que o reajuste, baseado no IPCA/IBGE, deveria ser aplicado anualmente mas não ocorre desde 2023.
O ofício também destacava que os pagamentos, que deveriam ser realizados até o dia 10 do mês subsequente ao serviço, estavam sendo feitos de forma parcelada desde junho de 2024. A empresa alertou para a situação financeira crítica devido à falta de repasses, agravada pelos valores acumulados dos últimos meses de 2024. A Expresso Garopaba afirmou ainda ter enviado diversas notificações à Prefeitura sem obter resposta. A interrupção dos serviços foi a última medida tomada pela empresa após a falta de regularização dos pagamentos.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
