Publicado em: 28 de janeiro de 2025
Objetivo é corrigir as falhas encontradas e melhorar a qualidade do serviço oferecido aos usuários
ALEXANDRE PELEGI
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apontou 10 medidas para melhorar o transporte público coletivo de Paranaguá, cidade do interior paranaense com 145 mil habitantes.
As medidas foram propostas após uma auditoria que identificou diversas irregularidades no sistema de transporte público do município. O objetivo das medidas é corrigir as falhas encontradas e melhorar a qualidade do serviço oferecido aos usuários.
As principais irregularidades identificadas foram:
Planejamento inadequado do sistema de transporte público coletivo;
Falta de controles para acompanhar a eficiência do serviço prestado aos usuários em termos de tempo e comodidade;
Planejamento das operações não leva em consideração a jornada dos usuários.
Infraestrutura do sistema de transporte público é inadequada.
Para solucionar essas irregularidades, o TCE-PR determinou e recomendou diversas ações, como a de estabelecer, em até seis meses, uma abordagem integrada nos processos de tomada de decisão relacionados ao transporte público coletivo.
Outra sugestão é aprovar, em até um ano, um ato normativo que institua parâmetros mínimos de qualidade para o serviço de transporte público. No mesmo prazo, aprovar outro ato normativo que obrigue a realização de estudos periódicos sobre a oferta e demanda de cada linha.
A prefeitura deverá publicar anualmente, no site do município, o relatório de gestão da ouvidoria, usando-o como base para o planejamento das operações do serviço.
Além disso, a prefeitura deverá aprimorar e ampliar a abrangência das pesquisas anuais de qualidade dos serviços junto aos usuários do sistema. E implementar, em até três meses, um protocolo de fiscalização para verificar a conformidade dos veículos com os parâmetros estabelecidos pela NBR 14022/2011.
No quesito acessibilidade, a prefeitura deverá disponibilizar adesivos informativos sobre o Símbolo Internacional de Acesso (SIA), instruções para cadeirantes, área reservada para pessoas com deficiência e o contato da ouvidoria; implementar as mudanças e adaptações necessárias para a acessibilidade universal dos usuários em até três anos; e disponibilizar, no Terminal do Transporte Público Coletivo de Paranaguá, dispositivos de sinalização e informação, instalar piso tátil e adequar o sanitário acessível às exigências da NBR 9050/2020 em até um ano.
Por fim, o Município deverá realizar estudos, em até seis meses, para identificar os pontos de parada e calçadas que necessitam de manutenção ou adequação, apresentando um planejamento para reparos ou substituição.
As determinações e recomendações do TCE-PR visam garantir a melhoria do sistema de transporte público em Paranaguá, abordando tanto questões de planejamento e gestão, quanto aspectos de qualidade, acessibilidade e infraestrutura. A efetividade dessas medidas dependerá da implementação e do cumprimento dos prazos estabelecidos pelo município de Paranaguá (PR).
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
