Agência também indeferiu pedidos da Guerino Seiscento, Vip Brasil, Mactur e Gadotti, autorizou operações da Eucatur e Satélite Norte e relatou apreensão de veículos em ação contra transporte irregular em Goiânia
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou entre os dias 13 e 17 de outubro de 2025 uma série de decisões sobre o transporte rodoviário interestadual de passageiros, envolvendo indeferimentos, autorizações, disputas judiciais e fiscalizações em diferentes estados.
Buser: mais de 300 pedidos de linhas negados em três dias
A Buser, que protocola solicitações por meio da empresa São Pio de Pietrelcina Transporte de Pessoas Ltda., teve mais de 300 pedidos de linhas interestaduais negados entre os dias 14 e 16 de outubro.
As decisões da Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros (SUPAS) apontaram sobreposição de mercados e incompatibilidade com o regime de autorização como motivos para as negativas — o que mantém o impasse entre a plataforma digital e a ANTT sobre o modelo de atuação da empresa.
Catedral Turismo questiona cassação de mercados na Justiça
A Catedral Turismo, responsável também pela marca BusX, teve novo pedido de linha indeferido em 15 de outubro e, no dia seguinte, recorreu à Justiça Federal contra a cassação de seis mercados determinada pela ANTT.
A empresa busca suspender os efeitos da decisão administrativa até o julgamento do mérito, alegando prejuízos operacionais e falta de proporcionalidade nas sanções.
Vip Brasil, Mactur, Gadotti e Guerino Seiscento: novas negativas
A Vip Brasil teve pedidos de operação entre Goiás e Pará negados nos dias 13 e 16 de outubro.
As empresas Mactur e Gadotti Transportes também receberam indeferimentos de operação simultânea, enquanto a Guerino Seiscento acumulou cinco negativas para operação conjunta, segundo decisões da SUPAS.
Eucatur e Satélite Norte recebem autorizações
No sentido oposto, a Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. foi autorizada a operar simultaneamente linhas entre Manaus (AM) e Roraima, e a Expresso Satélite Norte obteve autorização para suspender operação simultânea entre Brasília (DF) e Anápolis (GO), adequando sua rede de serviços.
Outras decisões e fiscalização
No segmento de fretamento, a ANTT autorizou 40 empresas interestaduais e internacionais a operar, entre novos registros e renovações.
A semana também teve decisão judicial contrária à Viação Gontijo, que teve ação contra a ANTT e a Arca Turismo extinta e foi condenada a pagar R$ 100 mil em custas e honorários.
Em Goiânia (GO), a Agência apreendeu mais de 20 veículos durante operação contra o transporte irregular de passageiros.
Leia todas as notícias sobre ANTT publicadas na semana: