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Câmara de Caxias do Sul (RS) aprova subsídio tarifário de até R$ 14 milhões ao transporte coletivo


Foto:
Fabiano Oliveira/Ônibus Brasil

Recursos buscam equilibrar custos do sistema, manter linhas e ampliar políticas sociais sem elevar a tarifa paga pelo usuário

ALEXANDRE PELEGI

A Câmara Municipal de Caxias do Sul (RS) aprovou projetos de lei que autorizam a concessão de subsídio tarifário de até R$ 14,42 milhões ao sistema de transporte coletivo urbano e semiurbano do município. Os recursos têm como objetivo reduzir o impacto dos custos operacionais, garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e ampliar ações de cunho social, evitando novos reajustes tarifários para a população.

Do total aprovado, até R$ 10,25 milhões poderão ser destinados em 2026 para compensar a diferença entre a tarifa técnica — que reflete o custo real da operação — e a tarifa pública, além de assegurar a manutenção de linhas, especialmente em áreas periféricas e do interior do município. Outro projeto institui um subsídio permanente anual de até R$ 4,17 milhões, voltado à ampliação de gratuidades para famílias em situação de vulnerabilidade social e ao reforço do serviço porta a porta para pessoas com deficiência.

Caxias do Sul está localizada na Região da Serra Gaúcha, no nordeste do Rio Grande do Sul, a cerca de 130 quilômetros de Porto Alegre. O município é o segundo mais populoso do estado, com aproximadamente 480 mil habitantes, segundo estimativas do IBGE, e exerce papel relevante como polo industrial, econômico e regional, o que se reflete em elevada demanda por transporte coletivo urbano.

Concessão do transporte coletivo

O transporte coletivo municipal é operado pela Viação Santa Tereza de Caxias do Sul (Visate), concessionária responsável pelo sistema de ônibus urbanos da cidade. A empresa atua sob contrato de concessão firmado com o poder público e responde pela operação das linhas, gestão da frota e atendimento diário aos usuários.

Atualmente, a tarifa pública com uso de cartão em Caxias do Sul é de R$ 5,45. Para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito no embarque, o valor chega a R$ 7,50. Esses preços refletem a política de diferenciação por meio de pagamento eletrônico adotada pelo município.

Já a tarifa técnica, que representa o custo real por passageiro transportado e serve de base para o cálculo dos subsídios, é superior à tarifa pública, mas não teve seu valor médio atualizado oficialmente divulgado no texto das leis aprovadas. O modelo aprovado prevê que o subsídio seja calculado exatamente sobre essa diferença, com prestação de contas mensal e fiscalização do poder público.

A aprovação do subsídio ocorre em um cenário de pressão crescente sobre os custos do transporte coletivo, envolvendo combustíveis, mão de obra e manutenção da frota, e reforça a estratégia do município de utilizar recursos orçamentários para sustentar o sistema sem transferir integralmente os aumentos aos usuários.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes



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