Publicado em: 29 de outubro de 2025
Medida busca conter reajustes tarifários e estimular o uso dos ônibus na capital potiguar
YURI SENA
A Câmara Municipal de Natal aprovou em votação definitiva, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, que autoriza a Prefeitura a conceder subsídio tarifário de até 40% sobre o custo operacional do sistema de transporte público coletivo. O aporte financeiro, que passará a valer a partir de 2026, tem como objetivo controlar o valor das passagens e incentivar o uso dos ônibus na capital.
O projeto, encaminhado pelo Poder Executivo, foi aprovado sem emendas. Durante a sessão, uma proposta da vereadora Samanda Alves (PT) — que previa a manutenção de 100% da frota, regularidade das linhas e tarifa social como contrapartida — foi rejeitada.
Segundo o vice-líder do governo, Kleber Fernandes (Republicanos), as contrapartidas e exigências operacionais estarão incluídas no edital de licitação do sistema. “O edital deverá estabelecer critérios como a renovação da frota, retomada de linhas suspensas e integração com o transporte alternativo, sem que esses custos sejam repassados ao passageiro”, afirmou.
Votaram contra a proposta os vereadores Samanda Alves, Daniel Valença e Brisa Bracchi (PT), Thabatta Pimenta (PSOL) e Matheus Faustino (União).
Com a aprovação do subsídio, a Prefeitura conclui um conjunto de medidas para viabilizar a nova licitação do transporte público, que inclui ainda os projetos PL nº 811/2025, que renova a isenção do ISS para as empresas do setor, e o PL nº 812/2025, que revoga as permissões atuais do transporte opcional, mantendo um regime transitório até a nova contratação.
Yuri Sena, para o Diário do Transporte
